Execução Fiscal 0534824-85.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0534824-85.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DJAVAN AUGUSTO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de DJAVAN AUGUSTO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:05

Decorrido prazo de DJAVAN AUGUSTO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:01

Publicado Decisão em 30/10/2024.

05/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:06

Baixa Definitiva

04/02/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:25

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Djavan Augusto Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0534824-85.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DJAVAN AUGUSTO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Não obstante a realização do ato citatório (AR/Mandado positivo), a parte executada deixou transcorrer o prazo consignado para a efetivação do pagamento do débito exequendo e/ou a garantia do Juízo. Do mesmo modo, manteve-se inerte o Município Exequente quando provocado a requerer providências aptas ao impulsionamento da presente Ação Executiva. Logo, em se considerando que até o presente momento não foram indicados/encontrados bens passíveis de penhora, se afigura cabível a suspensão da Execução Fiscal, Lei nº 6.830/80: "Art. 40. O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0534824-85.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, com fulcro no art. 40 da LEF, determino a suspensão da Execução Fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, destacando-se que, após escoado o prazo suspensivo, ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no § 4º da supracitada legislação, acaso não localizados bens penhoráveis. Dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente para ciência. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA, 25 de outubro de 2024 Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 20:34

Expedição de decisão.

25/10/2024, 20:34

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:33

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 14:06

Decisão

•25/10/2024, 20:34

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de DJAVAN AUGUSTO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DJAVAN AUGUSTO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DJAVAN AUGUSTO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

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