Ação Civil de Improbidade Administrativa 8000285-73.2020.8.05.0248 - TJBA

Ação Civil de Improbidade Administrativa 8000285-73.2020.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Municipio De Barrocas Advogado: Carlos Roberto Oliveira Da Silva (OAB:BA32612) Advogado: Zilan Da Costa E Silva Moura (OAB:BA22513) Reu: Jose Almir Araujo Queiroz Reu: Jose Maciel Lopes Queiroz Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Reu: Idelvandro De Oliveira Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 8000285-73.2020.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA AUTOR: MUNICIPIO DE BARROCAS Advogado(s): CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA32612), ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA registrado(a) civilmente como ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (OAB:BA22513) REU: JOSE ALMIR ARAUJO QUEIROZ e outros (2) Advogado(s): PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (OAB:BA33825) DESPACHO 1. Autue-se a demanda como ação civil de improbidade administrativa. 2. Considerando as alterações da Lei n.8.429/92 pela Lei n.14.230/2021, determino a citação da parte ré para, no prazo de 30(trinta) dias, querendo, apresentar contestação. 3. Decorrido in albis o prazo para contestação, certifique-se e voltem conclusos. 4. Ofertada a contestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000285-73.2020.8.05.0248 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Serrinha intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar no prazo de 30(trinta) dias. 5. Após, com ou sem manifestação do demandante, certifique-se voltem conclusos. 6. Sem custas na forma do art. 23-B da Lei n.8.429/1992. 7. Ficam as partes intimadas para, na primeira oportunidade para se pronunciarem no feito, se manifestarem se têm interesse em aderir ao projeto “Juízo 100% Digital”, na forma do Ato Conjunto n.07, de 01 de junho de 2022. Em caso positivo, deverão fornecer, em conjunto com os patronos e o Parquet, endereços eletrônicos e números de linhas telefônicas móveis celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais. 8. Proceda a Secretaria à adequação da autuação naquilo que for pertinente. 9. Cumpridas as deliberações supra, certifique-se e voltem conclusos. 10. Citem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serrinha, datado e assinado eletronicamente. AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARROCAS em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARROCAS em 06/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARROCAS em 06/06/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA em 16/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Publicado Intimação em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

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