Execução Fiscal 8136538-28.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.835,34

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MORAEX REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 05:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/03/2026, 05:05

Expedição de E-Carta.

11/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de MORAEX REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de MORAEX REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:08

Decorrido prazo de MORAEX REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:14

Decorrido prazo de MORAEX REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de MORAEX REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:30

Publicado Despacho em 10/11/2025.

11/11/2025, 10:29

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 04:49

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:46

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 18:45

Expedição de despacho.

06/11/2025, 15:30

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 05:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/03/2026, 05:05

Expedição de E-Carta.

11/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de MORAEX REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de MORAEX REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 15:30

Despacho

•06/11/2025, 15:30

27/01/2026, 07:08

Decorrido prazo de MORAEX REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:14

Decorrido prazo de MORAEX REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de MORAEX REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:30

Publicado Despacho em 10/11/2025.

11/11/2025, 10:29

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 04:49

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:46

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 18:45

Expedição de despacho.

06/11/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 14:08

Expedição de intimação.

04/11/2025, 14:08

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

19/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 10:18

Juntada de recibo (sisbajud)

14/09/2025, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2025, 19:11

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

18/11/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/09/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:17

Expedição de carta via ar digital.

26/06/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Moraex Representacoes, Comercio E Servicos Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8136538-28.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8136538-28.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/06/2024, 18:35

Proferido despacho

19/06/2024, 18:35

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:33

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 16:20

Decisão

•04/11/2025, 14:08

Decisão

•24/07/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:17

Despacho

•19/06/2024, 18:35

Despacho

•19/06/2024, 18:35