8136538-28.2023.8.05.0001

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.835,34

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 05:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/03/2026, 05:05

Expedição de E-Carta.

11/02/2026, 10:30

Decorrido prazo de MORAEX REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de MORAEX REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:08

Decorrido prazo de MORAEX REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:14

Decorrido prazo de MORAEX REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de MORAEX REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:30

Publicado Despacho em 10/11/2025.

11/11/2025, 10:29

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 04:49

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 18:46

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 18:45

Expedição de despacho.

06/11/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 15:30

Despacho

•06/11/2025, 15:30

Decisão

•04/11/2025, 14:08

Decisão

•24/07/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:17

Despacho

•19/06/2024, 18:35

Despacho

•19/06/2024, 18:35