Procedimento Comum Cível 8020061-91.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.239.245,83

Órgão julgador

1ª Vara de Família, Suc., Órfãos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas

Partes do Processo

HELDER DE SANT ANNA LEITE

CPF

Autor

ANA GORETE DA SILVA MUTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PASSOS DE MORAIS

OAB/BA 33153·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS

OAB/BA 34281·CPF·Representa: Autor

FABRICIO NOGUEIRA COSTA

OAB/BA 37406·CPF·Representa: Réu

PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 71275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS

14/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:04

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:04

Publicado Intimação em 27/04/2023.

08/05/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:57

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:27

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:03

Decisão

•09/02/2026, 11:42

15/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS

14/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:04

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

08/05/2026, 19:04

Publicado Intimação em 27/04/2023.

08/05/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:57

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:27

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:14

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:33

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 10:17

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:58

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:37

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:03

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 27/05/2026 13:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.

17/04/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 11:42

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:37

Decorrido prazo de ANA GORETE DA SILVA MUTTI em 14/03/2025 23:59.

01/05/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 22:38

Publicado Despacho em 14/02/2025.

23/02/2025, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

23/02/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Helder De Sant Anna Leite Advogado: Lucas Passos De Morais (OAB:BA33153) Advogado: Alessandra Sena Passos De Morais (OAB:BA34281) Reu: Ana Gorete Da Silva Mutti Advogado: Fabricio Nogueira Costa (OAB:BA37406) Advogado: Paulo Vieira Dos Santos Filho (OAB:BA71275) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8020061-91.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: HELDER DE SANT ANNA LEITE Advogado(s): LUCAS PASSOS DE MORAIS (OAB:BA33153), ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS (OAB:BA34281) REU: ANA GORETE DA SILVA MUTTI Advogado(s): PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA71275), FABRICIO NOGUEIRA COSTA (OAB:BA37406) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça-CGJ, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8020061-91.2022.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por intermédio de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica acerca da petição de ID nº 380780515. LAURO DE FREITAS/BA, 25 de abril de 2023. George Souza Mendes Técnico Judiciário (Documento gerado e assinado eletronicamente)

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Helder De Sant Anna Leite Advogado: Lucas Passos De Morais (OAB:BA33153) Advogado: Alessandra Sena Passos De Morais (OAB:BA34281) Reu: Ana Gorete Da Silva Mutti Advogado: Fabricio Nogueira Costa (OAB:BA37406) Advogado: Paulo Vieira Dos Santos Filho (OAB:BA71275) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8020061-91.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: HELDER DE SANT ANNA LEITE Advogado(s): LUCAS PASSOS DE MORAIS (OAB:BA33153), ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS (OAB:BA34281) REU: ANA GORETE DA SILVA MUTTI Advogado(s): PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA71275), FABRICIO NOGUEIRA COSTA (OAB:BA37406) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça-CGJ, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8020061-91.2022.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por intermédio de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica acerca da petição de ID nº 380780515. LAURO DE FREITAS/BA, 25 de abril de 2023. George Souza Mendes Técnico Judiciário (Documento gerado e assinado eletronicamente)

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Helder De Sant Anna Leite Advogado: Lucas Passos De Morais (OAB:BA33153) Advogado: Alessandra Sena Passos De Morais (OAB:BA34281) Reu: Ana Gorete Da Silva Mutti Advogado: Fabricio Nogueira Costa (OAB:BA37406) Advogado: Paulo Vieira Dos Santos Filho (OAB:BA71275) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8020061-91.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: HELDER DE SANT ANNA LEITE Advogado(s): LUCAS PASSOS DE MORAIS (OAB:BA33153), ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS (OAB:BA34281) REU: ANA GORETE DA SILVA MUTTI Advogado(s): PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA71275), FABRICIO NOGUEIRA COSTA (OAB:BA37406) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça-CGJ, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8020061-91.2022.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por intermédio de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica acerca da petição de ID nº 380780515. LAURO DE FREITAS/BA, 25 de abril de 2023. George Souza Mendes Técnico Judiciário (Documento gerado e assinado eletronicamente)

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:38

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:38

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:35

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:35

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:12

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:12

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:12

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:10

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:10

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:53

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:53

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:53

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:51

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:51

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:44

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:42

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:42

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:42

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:16

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:16

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:13

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:13

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:55

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:55

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:55

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:53

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:53

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:53

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:44

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:44

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:41

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:41

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:41

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:28

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:28

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:28

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:25

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:25

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:25

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:00

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:00

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:58

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:58

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:58

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA SENA PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de LUCAS PASSOS DE MORAIS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:38

Publicado Intimação em 26/04/2023.

07/08/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 03:42

Publicado Intimação em 26/04/2023.

07/08/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 03:34

Publicado Intimação em 26/04/2023.

30/07/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 09:19

Publicado Intimação em 26/04/2023.

30/07/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 09:18

Publicado Intimação em 26/04/2023.

30/07/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 09:17

Publicado Intimação em 26/04/2023.

30/07/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de réplica

24/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:11

Juntada de intimação

25/04/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 11:12

Juntada de intimação

25/04/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 10:50

Juntada de intimação

25/04/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 10:36

Expedição de decisão.

25/04/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:28

Expedição de decisão.

25/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 20:09

Juntada de Petição de contestação

12/04/2023, 19:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/03/2023, 13:03

Mandado devolvido Negativamente

25/03/2023, 01:29

Expedição de decisão.

07/03/2023, 17:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELDER DE SANT ANNA LEITE - CPF: 778.895.175-72 (AUTOR).

07/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de HELDER DE SANT ANNA LEITE em 06/12/2022 23:59.

27/01/2023, 18:58

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:02

Publicado Despacho em 03/11/2022.

08/01/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/12/2022, 23:07

Juntada de certidão

27/12/2022, 23:05

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 08:54

Conclusos para despacho

28/10/2022, 06:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/10/2022, 07:44

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 07:44

Despacho

•12/02/2025, 10:19

Despacho

•29/10/2024, 10:11

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 08:56

Petição

•04/05/2023, 17:11

Documento de Comprovação

•04/05/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:28

Decisão

•07/03/2023, 17:11

Despacho

•01/11/2022, 08:54