Execução de Título Extrajudicial 0503631-47.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0503631-47.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condominio Pituba Apart Service Advogado: Evandro Cezar Da Cunha (OAB:BA22746) Executado: Maria Raimunda Paula Santos Franco Advogado: Paulo Sergio Fraga Lobo (OAB:BA7402) Advogado: Marco Antonio Leal Silva (OAB:BA13337) Advogado: Luis Augusto Mello Lobo (OAB:BA19805) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0503631-47.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CONDOMINIO PITUBA APART SERVICE Requerido(a) EXECUTADO: MARIA RAIMUNDA PAULA SANTOS FRANCO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0503631-47.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico que se aplica ao caso a disciplina do Provimento CGJ nº 04/2013, que abrange as hipóteses de paralisação da execução de título judicial ou extrajudicial por mais de 1 (um) ano, em razão de inércia do exequente, ou há mais de 6 (seis) meses, em face da impossibilidade de localização de bens passíveis de constrição. O exequente foi devidamente intimado para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 1º §§ 1º e 2º do provimento, permaneceu inerte conforme se verifica nos autos. Pelo exposto, determino o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 921, § 2º, do CPC c/c art. 2º do Provimento CGJ nº 04/2013 – TJBA. Após certificado o trânsito em julgado, proceda o Cartório a expedição de certidão de crédito em favor do credor, isenta de custas, obedecendo as disposições dos arts. 2º e 4º do citado provimento. Esclareça-se que, uma vez localizados bens passíveis de constrição, o exequente poderá retomar a execução, instruindo sua petição com a aludida certidão de crédito e, ainda, outros documentos que entender pertinentes. O desarquivamento dos autos, nesta hipótese, é isento de custas, conforme art. 5º. P. R. I. Adotadas as formalidades legais, arquive-se. Salvador, 24 de outubro de 2024 ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PAULA SANTOS FRANCO em 08/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PITUBA APART SERVICE em 08/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PAULA SANTOS FRANCO em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PAULA SANTOS FRANCO em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Expedição de ato ordinatório.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PAULA SANTOS FRANCO em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PITUBA APART SERVICE em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PAULA SANTOS FRANCO em 12/11/2025 23:59.

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