Execução Fiscal 0761808-30.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2012

Valor da Causa

R$ 54.939,86

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

AECIO PALMA BATISTA

OAB/RJ 147944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLAUDIA GOMES POLON

CPF

Reu

CLAUDIA GOMES POLON

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

17/02/2026, 19:40

Publicado Decisão em 09/04/2025.

17/02/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

17/02/2026, 18:13

Mandado devolvido Negativamente

11/02/2026, 01:27

Expedição de mandado.

05/11/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:19

Expedição de decisão.

07/04/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 10:39

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:18

Decorrido prazo de CLAUDIA GOMES POLON em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 19:43

Publicado Decisão em 31/10/2024.

17/11/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 21:16

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

17/02/2026, 19:40

Publicado Decisão em 09/04/2025.

17/02/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 10:39

Decisão

•07/04/2025, 10:39

17/02/2026, 18:13

Mandado devolvido Negativamente

11/02/2026, 01:27

Expedição de mandado.

05/11/2025, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:19

Expedição de decisão.

07/04/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 10:39

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:18

Decorrido prazo de CLAUDIA GOMES POLON em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 19:43

Publicado Decisão em 31/10/2024.

17/11/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Claudia Gomes Polon Registrado(a) Civilmente Como Claudia Gomes Polon Advogado: Aecio Palma Batista (OAB:RJ147944) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0761808-30.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: CLAUDIA GOMES POLON Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: AECIO PALMA BATISTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0761808-30.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. A parte executada atravessou petição, na qual pede o desbloqueio de sua conta bancária, sob a alegação de serem os valores constritos impenhoráveis, uma vez que são depositados em caderneta de poupança. Fundamento e Decido: Compulsando os autos, não vislumbro a comprovação necessária à respeito da impenhorabilidade aduzida. Nesse sentido saliento que a documentação juntada pelo requerente não serve para o fim de comprovar que o valor bloqueado estava depositado em conta poupança. Verifico que não foram juntados aos autos documentos cruciais para a comprovação de impenhorabilidade, como por exemplo, o extrato da conta na qual recaiu o bloqueio. À luz do exposto, por não ter o(a) requerente/executado(a) se desincumbido do ônus probatório que lhe cabe (art. 373 do CPC), deixando de comprovar a impenhorabilidade das contas bancárias cujo bloqueio incidiu, INDEFIRO o requerimento de desbloqueio formulado. P. I. Salvador, 10 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 10:36

Expedição de decisão.

10/10/2024, 10:36

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 10:49

Expedição de decisão.

13/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:17

Juntada de recibo (sisbajud)

05/09/2024, 09:17

Expedição de decisão.

02/09/2024, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 16:04

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:44

Processo Desarquivado

08/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/06/2024, 10:30

Arquivado Provisoramente

26/03/2024, 14:19

Expedição de decisão.

26/03/2024, 14:19

Expedição de despacho.

25/03/2024, 15:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão

20/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 18:12

Expedição de despacho.

20/02/2024, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 06:59

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 04:53

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

22/10/2018, 00:00

Mero expediente

09/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/08/2012, 00:00

Decisão

•29/10/2024, 11:10

Decisão

•10/10/2024, 10:36

Decisão

•13/09/2024, 13:29

Decisão

•02/09/2024, 16:04

Decisão

•26/03/2024, 14:19

Decisão

•25/03/2024, 15:05

Despacho

•20/02/2024, 12:42

Despacho

•20/02/2024, 06:59

Despacho

•09/08/2012, 12:16