Cumprimento de sentença 8000250-37.2017.8.05.0081 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000250-37.2017.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Arnaldo Rocha Serpa Filho (OAB:BA42136) Exequente: Leonardo Rocha Masini - Me Advogado: Rogerio De Castro Freitas (OAB:BA30872) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000250-37.2017.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: LEONARDO ROCHA MASINI - ME Advogado(s): ROGERIO DE CASTRO FREITAS (OAB:BA30872) EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (OAB:BA52074) DECISÃO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Intimem-se. Formosa do Rio Preto, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Grupo de Saneamento CCI/TJBA Ato Normativo Conjunto 8/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000250-37.2017.8.05.0081 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos, etc. Sentença proferida (id 362484944). Trânsito em julgado certificado (id 407407495). Pedido de instauração do cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de trinta (30) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Conforme a lei processual (CPC, art. 535, §3º): […] § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO ROCHA MASINI - ME em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO ROCHA MASINI - ME em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 14/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LEONARDO ROCHA MASINI - ME em 28/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Outros documentos

Expedição de intimação.

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