Reintegração / Manutenção de Posse 8000267-41.2017.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Inês

Partes do Processo

EDIMILSON OLIVEIRA MARQUES

CPF

Autor

MARIO JOSE GONCALVES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDSON MORAES BRANDAO

OAB/BA 44079·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 17205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:28

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:42

Publicado Intimação em 31/10/2024.

04/04/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 09:01

Embargos de declaração não acolhidos

02/04/2026, 07:57

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de contra-razões

16/03/2026, 23:56

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:22

Todas as movimentações(172)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:28

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 07:57

Despacho

•05/03/2026, 08:09

28/04/2026, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 07/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:42

Publicado Intimação em 31/10/2024.

04/04/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 09:01

Embargos de declaração não acolhidos

02/04/2026, 07:57

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de contra-razões

16/03/2026, 23:56

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:14

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 08:09

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2026, 15:18

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:31

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 04/09/2025 23:59.

19/01/2026, 15:46

Publicado Intimação em 14/08/2025.

18/01/2026, 23:09

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

18/01/2026, 23:09

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:55

Publicado Intimação em 14/08/2025.

17/01/2026, 03:55

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

17/01/2026, 03:55

Julgado improcedente o pedido

07/01/2026, 08:49

Expedição de intimação.

07/01/2026, 08:49

Expedição de intimação.

07/01/2026, 08:49

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de alegações finais

06/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de alegações finais

22/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 24/10/2023 23:59.

16/10/2025, 02:56

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 24/10/2023 23:59.

16/10/2025, 01:49

Decorrido prazo de MARIO JOSE GONCALVES DE ANDRADE em 01/10/2025 23:59.

11/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de EDIMILSON OLIVEIRA MARQUES em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 07:03

Juntada de certidão

10/10/2025, 13:14

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/10/2025, 13:57

Expedição de intimação.

07/10/2025, 13:57

Expedição de intimação.

07/10/2025, 13:57

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 07/10/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.

07/10/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de certidão

10/09/2025, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 14:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.

06/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

06/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 05/09/2025.

06/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

06/09/2025, 01:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2025, 10:50

Expedição de intimação.

03/09/2025, 10:48

Expedição de intimação.

03/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 10:48

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 07/10/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.

03/09/2025, 10:18

Expedição de intimação.

03/09/2025, 10:14

Expedição de intimação.

03/09/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:55

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

12/08/2025, 14:55

Expedição de intimação.

12/08/2025, 14:55

Expedição de intimação.

12/08/2025, 14:55

Cancelada a movimentação processual Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 12/08/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.

12/08/2025, 13:52

Desentranhado o documento

12/08/2025, 13:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

12/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de EDIMILSON OLIVEIRA MARQUES em 07/08/2025 23:59.

11/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de certidão

17/07/2025, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 15:37

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:18

Expedição de intimação.

09/07/2025, 11:18

Expedição de intimação.

09/07/2025, 11:18

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 12/08/2025 10:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.

09/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

17/11/2024, 22:38

Publicado Intimação em 31/10/2024.

17/11/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Edimilson Oliveira Marques Advogado: Fredson Moraes Brandao (OAB:BA44079) Parte Re: Mario Jose Goncalves De Andrade Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Intimação: Fica a parte ré, devidamente intimada, por seu(a) advogado(a), para tomar conhecimento do Despacho ID 469041670, dos autos de nº 8000267-41.2017.8.05.0221. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000267-41.2017.8.05.0221 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santa Inês Parte

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Edimilson Oliveira Marques Advogado: Fredson Moraes Brandao (OAB:BA44079) Parte Re: Mario Jose Goncalves De Andrade Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Intimação: Fica a parte autora, devidamente intimada, por seu(a) advogado(a), para tomar conhecimento do Despacho ID 469041670, dos autos de nº 8000267-41.2017.8.05.0221. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000267-41.2017.8.05.0221 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santa Inês Parte

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Edimilson Oliveira Marques Advogado: Fredson Moraes Brandao (OAB:BA44079) Parte Re: Mario Jose Goncalves De Andrade Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Intimação: Pelo presente, fica a parte autora devidamente intimada, por seu advogado, para conhecimento e cumprimento do despacho de id 187278018. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000267-41.2017.8.05.0221 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santa Inês Parte

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Edimilson Oliveira Marques Advogado: Fredson Moraes Brandao (OAB:BA44079) Parte Re: Mario Jose Goncalves De Andrade Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Intimação: Pelo presente, fica a parte ré devidamente intimada, por seu advogado, para conhecimento e cumprimento do despacho de id 187278018. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000267-41.2017.8.05.0221 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Santa Inês Parte

01/11/2024, 00:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/12/2019 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS, #Não preenchido#.

29/10/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:59

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:26

Juntada de conclusão

29/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:15

Publicado Intimação em 05/10/2023.

14/10/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 14:51

Publicado Intimação em 05/10/2023.

14/10/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 23:18

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de réplica

19/08/2022, 19:57

Publicado Intimação em 26/07/2022.

28/07/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2022, 20:38

Expedição de intimação.

10/04/2022, 20:38

Expedição de intimação.

10/04/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 20:38

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 13:59

Conclusos para despacho

23/01/2020, 08:50

Juntada de Petição de contestação

22/01/2020, 16:51

Decorrido prazo de EDIMILSON OLIVEIRA MARQUES em 17/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 03:14

Decorrido prazo de MARIO JOSE GONCALVES DE ANDRADE em 17/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 03:14

Decorrido prazo de MARIO JOSE GONCALVES DE ANDRADE em 18/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 02:41

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 18/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:37

Publicado Intimação em 10/12/2019.

11/12/2019, 17:11

Juntada de termo de audiência

11/12/2019, 10:27

Audiência conciliação redesignada para 11/12/2019 09:30.

11/12/2019, 10:21

Publicado Intimação em 10/12/2019.

11/12/2019, 04:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2019, 09:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/12/2019, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2019, 09:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/12/2019, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2019, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2019, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 12:36

Expedição de intimação via Central de Mandados.

09/12/2019, 12:36

Expedição de intimação via Central de Mandados.

09/12/2019, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 12:25

Publicado Intimação em 06/12/2019.

09/12/2019, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 13:50

Expedição de citação via Central de Mandados.

05/12/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2019, 08:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/11/2019, 08:12

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:46

Publicado Intimação em 07/11/2019.

09/11/2019, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2019, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 11:55

Expedição de citação.

06/11/2019, 11:55

Audiência audiência de justificação designada para 09/12/2019 10:00.

06/11/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 13:23

Conclusos para despacho

19/02/2018, 09:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2018, 23:49

Publicado Intimação em 05/12/2017.

05/12/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 14:21

Conclusos para despacho

23/11/2017, 08:52

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 00:22

Publicado Intimação em 06/11/2017.

06/11/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/11/2017, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2017, 16:24

Conclusos para decisão

28/10/2017, 00:37

Distribuído por sorteio

28/10/2017, 00:37

Sentença

•07/01/2026, 08:49

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:12

Despacho

•29/10/2024, 10:28

Despacho

•03/10/2023, 23:18

Despacho

•10/04/2022, 20:38

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 13:50

Despacho

•01/11/2019, 13:23

Despacho

•30/11/2017, 14:21

Despacho

•28/10/2017, 16:24