Divórcio Consensual 8001596-98.2024.8.05.0106 - TJBA

Divórcio Consensual 8001596-98.2024.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil de Pessoas Naturais em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Perpetua Soares Dos Santos Advogado: Bruno Pamponet Kuhn Pereira (OAB:BA46914) Requerente: Gerson Correia Dos Santos Intimação: Proc. nº: 8001596-98.2024.8.05.0106 REQUERENTE: PERPETUA SOARES DOS SANTOS REQUERENTE: GERSON CORREIA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8001596-98.2024.8.05.0106 Divórcio Consensual Jurisdição: Ipirá Vistos. PERPETUA SOARES DO SANTOS e GERSON CORREIRA DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos, ingressaram em Juízo com Ação de Divórcio Consensual, aduzindo os fatos e fundamentos constantes na inicial e documentos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Pertinente é o pedido dos requerentes, uma vez que a partir da EC 66/2010 o divórcio passou a ser exercício de um direito potestativo, não condicionado a prazo algum, não havendo alternativa senão a extinção do vínculo matrimonial. O casal informa que possui filhos, sendo estes maiores e capazes. Ademais, o casal acordou quanto à partilha do bem. A divorcianda optou por continuar a usar seu nome de casada. Ante o exposto, com fulcro no art. 40 e segs. da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o ajuste firmado entre as partes em todos os seus termos, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, e, com isso, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, pondo termo ao vínculo matrimonial que os unia. Utilize-se a segunda via desta sentença como mandado de averbação dirigido ao Cartório competente, para todos os fins legais. Custas pelos requerentes, as quais ficam com a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Ipirá, 04 de setembro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 20:02

Baixa Definitiva

30/10/2024, 20:02

Juntada de outros documentos

30/10/2024, 10:42

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:04

Publicado Intimação em 06/09/2024.

20/09/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

20/09/2024, 21:38

Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 18:01

Homologada a Transação

04/09/2024, 09:51

Publicado Intimação em 21/08/2024.

01/09/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

01/09/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 20:31

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2024, 12:40

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 09:51

Despacho

•15/08/2024, 16:35

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