Recurso Inominado Cível 8000056-15.2022.8.05.0161 - TJBA | JusConsulta
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Recurso Inominado Cível
Abatimento proporcional do preço
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Inominado Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 48.000,00
Órgão julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Maragogipe
Partes do Processo
RONALDO BRASIL NASCIMENTO
CPF
611.***.***-49
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Autor
GRUPO SBF S.A.
CNPJ
13.***.***.0001-11
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Reu
FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.
CNPJ
59.***.***.0045-55
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024, 14:01
Baixa Definitiva
22/07/2024, 14:01
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/07/2024, 14:01
Decorrido prazo de RONALDO BRASIL NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:25
Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:25
Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:28
Decorrido prazo de RONALDO BRASIL NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:28
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 15:43
Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 11:25
Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 21:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 21:17
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Todas as movimentações
(28)
Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024, 14:01
Baixa Definitiva
22/07/2024, 14:01
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/07/2024, 14:01
Decorrido prazo de RONALDO BRASIL NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:25
Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:25
Decorrido prazo de FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:28
Decorrido prazo de RONALDO BRASIL NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:28
Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 15:43
Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 11:25
Publicado Decisão em 25/06/2024.
22/06/2024, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 21:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024, 21:17
Conclusos para decisão
17/06/2024, 12:00
Juntada de Petição de petição
14/06/2024, 11:47
Publicado Decisão em 11/06/2024.
11/06/2024, 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 03:54
Publicado Decisão em 11/06/2024.
11/06/2024, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024, 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024, 07:27
Provimento por decisão monocrática
07/06/2024, 07:27
Conclusos para decisão
06/06/2024, 11:10
Conclusos para julgamento
18/04/2024, 16:33
Recebidos os autos
18/04/2024, 16:33
Distribuído por sorteio
18/04/2024, 16:33
Documentos
Decisão
•
19/06/2024, 21:17
Decisão
•
19/06/2024, 21:17
Decisão
•
19/06/2024, 21:17
Decisão
•
07/06/2024, 07:27
Decisão
•
07/06/2024, 07:27
Decisão
•
07/06/2024, 07:27
Despacho
•
17/01/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•
21/09/2023, 14:02
Sentença
•
19/07/2023, 10:59
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 08:30
Despacho
•
08/02/2022, 18:50