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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.711,71

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

ARSENIO PEREIRA DA FONSECA

CPF

Autor

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Partes do Processo(36)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Não conhecido o recurso de ARSENIO PEREIRA DA FONSECA - CPF: 047.272.075-91 (EMBARGANTE)

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(32)