Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8037756-54.2021.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8037756-54.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 14:17

Publicado Intimação em 01/11/2024.

04/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA em 30/01/2024 23:59.

28/09/2025, 06:37

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:09

Baixa Definitiva

23/07/2025, 17:09

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8037756-54.2021.8.05.0001. Requerente: Maria Do Nascimento Moreira Advogado: Admilson Silva Oliveira (OAB:BA55594) Advogado: Flauber Rocha Moreira (OAB:BA56239) Advogado: Aydner Maltez Santos (OAB:BA57302) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8037756-54.2021.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA Advogado(s) do reclamante: FLAUBER ROCHA MOREIRA, AYDNER MALTEZ SANTOS, ADMILSON SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Sentença: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8037756-54.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I e II, do CPC. Ressalta-se que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei no 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.o 9.099/95. Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8037756-54.2021.8.05.0001. Requerente: Maria Do Nascimento Moreira Advogado: Admilson Silva Oliveira (OAB:BA55594) Advogado: Flauber Rocha Moreira (OAB:BA56239) Advogado: Aydner Maltez Santos (OAB:BA57302) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8037756-54.2021.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA Advogado(s) do reclamante: FLAUBER ROCHA MOREIRA, AYDNER MALTEZ SANTOS, ADMILSON SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8037756-54.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: i) manifeste-se nos autos acerca da contestação apresentada; ii) acoste certidão de óbito do de cujus, cópia do BGO da passagem do falecido à reserva remunerada e extrato detalhado da pensão previdenciária e iii) especifique as provas que pretende produzir nos autos, justificando a finalidade destas, vedado o protesto genérico. Advirta-se, ainda, de que sua omissão poderá importar no julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC); 2. No mesmo prazo, intime-se a parte ré, por meio de seu representante, par que especifique as provas que pretende produzir nos autos, justificando a finalidade destas, vedado o protesto genérico. Advirta-se também, de que sua omissão poderá importar no julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC); 3. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

01/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/10/2024, 17:22

Expedição de intimação.

29/10/2024, 08:50

Julgado improcedente o pedido

29/10/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:24

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 08:50

Despacho

•01/12/2023, 09:01

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA DO NASCIMENTO MOREIRA em 30/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

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