Agravo Interno Cível 0000333-51.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 87.268,39

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução · 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

COMERCIAL CIRURGICA SANTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARIA TERESA MARQUES FLORINDO DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVIO FLORINDO DOS SANTOS

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA SIMOES TAVARES

OAB/BA 28339·Representa: Réu

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·Representa: Réu

MARCELO CORDEIRO DA SILVA

Representa: Réu

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA

OAB/BA 21219·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

COMERCIAL CIRURGICA SANTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARIA TERESA MARQUES FLORINDO DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVIO FLORINDO DOS SANTOS

CPF

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

DESENBAHIA

Terceiro

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A.

Terceiro

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:07

Baixa Definitiva

27/01/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/01/2025, 15:03

Juntada de certidão

24/01/2025, 15:03

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:53

Juntada de certidão

31/10/2024, 16:42

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 05:05

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:07

Baixa Definitiva

27/01/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/01/2025, 15:03

Juntada de certidão

24/01/2025, 15:03

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 19:51

Despacho

•18/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:53

Juntada de certidão

31/10/2024, 16:42

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

18/10/2024, 10:24

Conhecido o recurso de COMERCIAL CIRURGICA SANTOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.869.344/0001-02 (ESPÓLIO) e não-provido

15/10/2024, 12:44

Conhecido o recurso de COMERCIAL CIRURGICA SANTOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.869.344/0001-02 (ESPÓLIO) e não-provido

14/10/2024, 19:51

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:54

Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2024, 14:27

Solicitado dia de julgamento

21/08/2024, 09:40

Conclusos #Não preenchido#

12/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 20:52

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 20:52

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 20:52

Publicado Despacho em 22/07/2024.

20/07/2024, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:03

Conclusos #Não preenchido#

16/07/2024, 19:21

Distribuído por dependência

16/07/2024, 19:21

Despacho

•18/07/2024, 11:03