Agravo em Recurso Especial 0000333-51.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução · 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA TERESA MARQUES FLORINDO DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVIO FLORINDO DOS SANTOS

CPF

Autor

COMERCIAL CIRURGICA SANTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/02/2024

15/02/2024, 11:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

03/11/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 14:50

Conheço do agravo de COMERCIAL CIRURGICA SANTOS LTDA, MARIA TERESA MARQUES FLORINDO DOS SANTOS e SILVIO FLORINDO DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

31/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

14/08/2023, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

14/08/2023, 08:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/08/2023, 13:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/08/2023, 10:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/07/2023, 16:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/07/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/06/2023, 18:48

Documentos

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•15/06/2023, 18:47

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•15/06/2023, 18:47

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•15/06/2023, 18:47

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