Procedimento Comum Cível 0109874-97.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.683,46

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

UCSAL

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/BA 6765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

UCSAL

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR

Terceiro

ARISTIDES BARBOSA BRITTO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

06/05/2026, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

06/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 02:38

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de ARISTIDES BARBOSA BRITTO JUNIOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:58

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:57

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

24/02/2026, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

24/02/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 19:50

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 09:42

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:42

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

06/05/2026, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

06/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 02:38

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de ARISTIDES BARBOSA BRITTO JUNIOR em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 14:33

Sentença

•26/02/2026, 14:42

26/03/2026, 04:58

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:57

Publicado Sentença em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

24/02/2026, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

24/02/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

24/02/2026, 19:50

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 09:42

Juntada de certidão

20/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 17/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 04:52

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 04:52

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 05:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:16

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 10:08

Expedição de E-Carta.

18/11/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 16:22

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

29/08/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 09:29

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2025, 07:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 22:25

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

24/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0109874-97.2003.8.05.0001. Interessado: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Interessado: Aristides Barbosa Britto Junior Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0109874-97.2003.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Réu: ARISTIDES BARBOSA BRITTO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento negativo.. Prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 29 de outubro de 2024. JAIRO CONCEICAO ROCHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0109874-97.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:14

Expedição de carta via ar digital.

13/08/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

28/04/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

28/04/2024, 23:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

12/04/2024, 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/04/2024, 16:52

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 12/04/2024 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

12/04/2024, 10:52

Recebidos os autos.

05/04/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de ARISTIDES BARBOSA BRITTO JUNIOR em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de ARISTIDES BARBOSA BRITTO JUNIOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 21:17

Publicado Despacho em 24/01/2024.

04/02/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

04/02/2024, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)

22/01/2024, 14:44

Expedição de carta via ar digital.

22/01/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:42

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 12/04/2024 10:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

22/01/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 15:29

Conclusos para despacho

06/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 23:43

Expedição de carta via ar digital.

17/04/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:29

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Publicação

25/04/2020, 00:00

Audiência Designada

23/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

23/04/2020, 00:00

Publicação

29/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2019, 00:00

Mero expediente

24/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/01/2019, 00:00

Petição

09/09/2018, 00:00

Publicação

18/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

26/05/2017, 00:00

Publicação

10/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2015, 00:00

Mero expediente

01/10/2015, 00:00

Publicação

07/04/2014, 00:00

Publicação

07/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2014, 00:00

Mero expediente

01/04/2014, 00:00

Petição

24/01/2013, 00:00

Publicação

10/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/01/2013, 00:00

Mero expediente

14/12/2012, 00:00

Mandado

12/12/2012, 00:00

Mero expediente

12/12/2012, 00:00

Mandado

04/09/2012, 00:00

Expedição de Mandado

19/07/2012, 00:00

Publicação

14/12/2011, 00:00

Mero expediente

13/12/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2011, 00:00

Publicação

11/11/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2011, 00:00

Mero expediente

09/11/2011, 00:00

Conclusão

14/01/2009, 11:38

Conclusão

14/01/2009, 11:38

Conclusão

17/12/2008, 15:12

Juntada

19/05/2008, 14:30

Mandado - entregue ao oficial

31/05/2006, 17:11

Mandado - expedido

30/05/2006, 11:49

Concluso ao juiz

04/05/2006, 17:37

Publicado no dpj

22/12/2004, 14:08

Publicado pelo dpj

21/12/2004, 20:50

Enviado para publicação no dpj

21/12/2004, 16:21

Enviado para publicação no dpj

21/12/2004, 16:21

Audiencia realizada

17/03/2004, 15:09

Mandado - juntado

12/03/2004, 16:59

Mandado - devolvido da c. mandados

26/02/2004, 14:17

Juntada

17/02/2004, 16:38

Mandado - recebido

16/02/2004, 15:56

Publicado no dpj

15/01/2004, 11:01

Mandado - entregue ao oficial

30/12/2003, 17:00

Juntada peticao - autor

03/12/2003, 10:48

Publicado no dpj

12/11/2003, 14:37

Autos - conclusos

05/11/2003, 13:37

Audiência não realizada

04/11/2003, 17:00

Mandado - juntado

16/10/2003, 16:57

Mandado - recebido

16/10/2003, 09:31

Juntada de ar

07/10/2003, 11:36

Mandado - devolvido da c. mandados

07/10/2003, 11:08

Mandado - devolvido da c. mandados

02/10/2003, 14:05

Publicado no dpj

26/09/2003, 13:49

Mandado - entregue ao oficial

23/09/2003, 17:56

Audiencia - designada

23/09/2003, 17:50

Mandado - expedido

23/09/2003, 17:44

Processo autuado

08/09/2003, 12:49

Distribuição

29/08/2003, 14:14

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:42

Despacho

•22/01/2024, 14:39

Despacho

•21/12/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:49

Despacho

•24/05/2019, 18:25

Todos os documentos(32)

Sentença

•02/03/2026, 14:33

Sentença

•26/02/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 14:42

Despacho

•22/01/2024, 14:39

Despacho

•21/12/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 21:01

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:49

Despacho

•24/05/2019, 18:25

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 19:15

Despacho

•26/05/2017, 14:48

Despacho

•26/05/2017, 14:48

Despacho

•26/05/2017, 14:48

Despacho

•26/05/2017, 14:47

Despacho

•26/05/2017, 14:47

Despacho

•26/05/2017, 14:47

Despacho

•26/05/2017, 14:46

Sentença

•26/05/2017, 14:46

Sentença

•26/05/2017, 14:46

Despacho

•26/05/2017, 14:45

Despacho

•26/05/2017, 14:42

Despacho

•26/05/2017, 14:42

Despacho

•01/10/2015, 14:39

Despacho

•01/04/2014, 14:56

Despacho

•14/12/2012, 11:43

Despacho

•12/12/2012, 10:13