Execução de Alimentos 0500757-83.2014.8.05.0113 - TJBA

Execução de Alimentos 0500757-83.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:21

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Gabriel Vinicius Do Carmo Silva Souza Advogado: Janitza Pereira Gomes (OAB:BA21455) Exequente: Yasmin Do Carmo Silva Souza Advogado: Janitza Pereira Gomes (OAB:BA21455) Executado: Jose Fernando Marinho Sousa Terceiro Interessado: Ana Carina Do Carmo Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0500757-83.2014.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) - [Fixação, Causas Supervenientes à Sentença] Pólo Ativo: EXEQUENTE: GABRIEL VINICIUS DO CARMO SILVA SOUZA, YASMIN DO CARMO SILVA SOUZA Pólo Passivo: EXECUTADO: JOSE FERNANDO MARINHO SOUSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 0500757-83.2014.8.05.0113 Execução De Alimentos Jurisdição: Itabuna Vistos etc. O processo em epígrafe se encontra paralisado, sem que tenha havido, durante período superior ao previsto em lei, qualquer manifestação da parte interessada a demonstrar seu interesse no regular andamento do feito. Dispõe o art. 485 do CPC: Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando: (....) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias Se é certo que o Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também estabeleceu os da eficiência e da cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre tais princípios. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, caracterizando-se o desinteresse da parte no processo. Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte por duas claras razões: seja porque poderá propor a ação novamente, em momento oportuno à sua cooperação, para que se alcance a resolução do mérito; seja porque a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485 §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento. Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º, do CPC, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, revogando-se eventuais determinações anteriores. P. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ITABUNA, 31 de julho de 2023. SAMI STORCH Juiz de Direito

Juntada de informação

29/10/2024, 09:09

Expedição de Ofício.

29/10/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

14/10/2024, 10:44

Processo Desarquivado

14/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 10:25

Baixa Definitiva

27/02/2024, 10:25

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:25

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 10:13

Processo Desarquivado

27/02/2024, 10:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 09:39

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 18:51

Sentença

•03/08/2023, 15:58

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de informação

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

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