Agravo em Recurso Especial 0501529-82.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SM FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

DOMINGAS BARBOZA DE SOUZA SILVEIRA

CPF

Reu

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/04/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 180747/2024

11/03/2024, 14:06

Protocolizada Petição 180747/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2024

11/03/2024, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024

11/03/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2024

08/03/2024, 06:11

Não conhecido o recurso de SM FOMENTO COMERCIAL LTDA

08/03/2024, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2024, 13:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/02/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/12/2023, 12:46

Documentos

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