Embargos de Declaração Cível 0501529-82.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

FTC FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS

Autor

SM FOMENTO COMERCIAL LTDA

Autor

DOMINGAS BARBOZA DE SOUZA

Autor

DOMINGAS BARBOZA DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FTC FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS

Autor

SM FOMENTO COMERCIAL LTDA

Autor

DOMINGAS BARBOZA DE SOUZA

Autor

DOMINGAS BARBOZA DE SOUZA

Terceiro

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

Terceiro

RUBES PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

DOMINGAS BARBOZA DE SOUZA

Reu

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 15:25

Baixa Definitiva

16/10/2023, 15:25

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de SM Fomento Comercial LTDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de DOMINGAS BARBOZA DE SOUZA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:18

Publicado Decisão em 19/09/2023.

20/09/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 13:03

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2023, 14:10

Distribuído por dependência

14/09/2023, 14:10

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 16:22

Decisão

•18/09/2023, 13:03