Recurso Especial 0054808-98.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DARCY DAS GRACAS SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

DANTE FERNANDO FIGUEIREDO

CPF

Reu

DALMIRA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

DIDIMA DA FONSECA CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINE DUARTE E SILVA

OAB/BA 58573·CPF·Representa: Autor

ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/BA 9995·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 12629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DARCY DAS GRACAS SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

DANTE FERNANDO FIGUEIREDO

CPF

Reu

DALMIRA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

DIDIMA DA FONSECA CERQUEIRA

CPF

Reu

CELESTE MARIA DE BANDEIRA CARVALHO

CPF

Reu

CARMITA FERREIRA COSTA

CPF

Reu

CRISTIANA AMELIA DE OLIVEIRA BRITTO

CPF

Reu

CREUZA GAMA LIMA

CPF

Reu

CLEUZA MALHEIROS DA SILVA

CPF

Reu

CLEUNICE SODRE BARRETO DE SOUZA

CPF

Reu

CLARA MARIA PIMENTEL HUFNAGEL AMOEDO

CPF

Reu

CEOMAR SANTANA DE ALMEIDA

CPF

Reu

CELIZIA PEDREIRA DE MENDONCA

CPF

Reu

CELIA MORAES SANTANA

CPF

Reu

CANDIDA MARIA DE SOUZA MACHADO

CPF

Reu

CORINA DIAS DO PRADO

CPF

Reu

CLICIA MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CLEUSA MEIRACI SEIXAS PEDREIRA

CPF

Reu

CLEONICE ALVES TOSTA

CPF

Reu

CELINA CASTRO CALMON

CPF

Reu

CELIA DALVA RIOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CELCINA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

CREUSA SOUZA

CPF

Reu

CLEUZA OLIMPIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

CLENI DE ALMEIDA SOUSA

CPF

Reu

CLARICE CUNHA DE FREITAS

CPF

Reu

CELIA SOUZA CAMPOS

CPF

Reu

CASTORINA MICLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CAROLINA DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Reu

CARMOSINA PAGANELLY DOS REIS

CPF

Reu

CARMISE MARIA ARAUJO SALES

CPF

Reu

CARMEN RUTILANDE BORGES SILVA

CPF

Reu

CARMEM MIRANDA ARRUDA DE LIMA

CPF

Reu

CARMELINA DA ANUNCIACAO MATOS SANTOS

CPF

Reu

CARLITA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CACILDA COSTA SOARES

CPF

Reu

CREMILDA MARIA LEOPOLDINA DE ALMEIDA

CPF

Reu

CLEUZA ALVES DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

CYRO MARLUSIO DE MELO VIEIRA

CPF

Reu

CREMILDA JESUS LOPES MAZZEI

CPF

Reu

CELIA MARIA CUNHA PEREZ

CPF

Reu

CLARICE MENDONCA DE SOUZA ANDRADE

CPF

Reu

CELIA RIBEIRO PONTES

CPF

Reu

CLEMIDIA ALVES DIAS

CPF

Reu

CELIA CANCIO DE SOUZA PELETEIRO

CPF

Reu

CELINA TORRES SAMPAIO

CPF

Reu

CACILDA MARIA FIGUEIREDO MATOS

CPF

Reu

CLARICE DA COSTA PORTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/02/2022, 15:11

Transitado em Julgado em 23/02/2022

23/02/2022, 15:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2022

01/02/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2022, 22:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2022

17/12/2021, 23:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e provido

17/12/2021, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/12/2021, 11:02

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/12/2021, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/12/2021, 15:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2021, 23:10