Apelação Cível 0502113-90.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.122.120,45

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª V Cível e Comercial de Salvador 1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível e Comercial 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL ROLIM OLIVEIRA

CPF

Autor

FERNANDA ROLIM OLIVEIRA FEDAK

CPF

Autor

LMP LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS EIRELI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO

Representa: Autor

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE

OAB/BA 36376·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGUES CORREIA

OAB/BA 19692·Representa: Autor

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA

OAB/BA 17592·CPF·Representa: Autor

VITOR BRITO QUEIROZ

OAB/BA 20964·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIEL ROLIM OLIVEIRA

CPF

Autor

FERNANDA ROLIM OLIVEIRA FEDAK

CPF

Autor

LMP LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS EIRELI

CNPJ

Autor

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDES SA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA 0019

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 0084

Terceiro

LMP LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS EIRELI

CNPJ

Reu

CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

FERNANDA ROLIM OLIVEIRA FEDAK

CPF

Reu

DANIEL ROLIM OLIVEIRA

CPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(18)

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO

Representa: Autor

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE

OAB/BA 36376·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGUES CORREIA

OAB/BA 19692·Representa: Autor

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA

OAB/BA 17592·CPF·Representa: Autor

VITOR BRITO QUEIROZ

OAB/BA 20964·Representa: Autor

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE

OAB/DF 21744·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO

OAB/BA 14782·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO

OAB/BA 14782·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROSSETO JUNIOR

OAB/SP 118908·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE

OAB/DF 21744·CPF·Representa: Réu

HERNANI LOPES DE SA NETO

OAB/BA 15502·CPF·Representa: Réu

MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES

OAB/DF 59475·CPF·Representa: Réu

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ

OAB/DF 37172·CPF·Representa: Réu

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO

Representa: Réu

VITOR BRITO QUEIROZ

OAB/BA 20964·Representa: Réu

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA

OAB/BA 17592·CPF·Representa: Réu

FABIO RODRIGUES CORREIA

OAB/BA 19692·Representa: Réu

ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE

OAB/BA 36376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:46

Recurso Especial não admitido

24/04/2026, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de FERNANDA ROLIM OLIVEIRA FEDAK em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL ROLIM OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de LMP LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS EIRELI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de contra-razões

20/02/2026, 13:36

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 03:04

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 02:08

Todas as movimentações(76)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 05:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:46

Recurso Especial não admitido

24/04/2026, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 11:46

Decisão

•24/04/2026, 11:22

03/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

03/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de FERNANDA ROLIM OLIVEIRA FEDAK em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL ROLIM OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de LMP LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS EIRELI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:00

Juntada de Petição de contra-razões

20/02/2026, 13:36

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 03:04

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

23/01/2026, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para

23/01/2026, 11:51

Decorrido prazo de LMP LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS EIRELI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de LMP LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS EIRELI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA ROLIM OLIVEIRA FEDAK em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de DANIEL ROLIM OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de DANIEL ROLIM OLIVEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA ROLIM OLIVEIRA FEDAK em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de recurso especial

21/01/2026, 23:23

Publicado Ementa em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:33

Conhecido o recurso de CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA - CPF: 084.115.145-87 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 14:01

Conhecido o recurso de CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA - CPF: 084.115.145-87 (APELANTE) e não-provido

25/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 19:18

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2025, 18:20

Comunicação eletrônica

22/10/2025, 17:51

Incluído em pauta para 11/11/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

21/10/2025, 17:50

Solicitado dia de julgamento

17/10/2025, 14:32

Conclusos #Não preenchido#

23/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:27

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de CESAR ROBERTO SANTOS OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de LMP LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS EIRELI em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de contra-razões

08/09/2025, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:49

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de LMP LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS EIRELI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de LMP LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS EIRELI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de FERNANDA ROLIM OLIVEIRA FEDAK em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de DANIEL ROLIM OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de DANIEL ROLIM OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de FERNANDA ROLIM OLIVEIRA FEDAK em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

19/08/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 88434705 Documento: 88434706

18/08/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:10

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

15/08/2025, 22:06

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:38

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.237.373/0001-20 (APELANTE) e provido

23/07/2025, 15:35

Prejudicado o recurso

23/07/2025, 15:35

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2025, 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:15

Recebidos os autos

05/05/2025, 09:03

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 09:03

Acórdão

•25/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:05

Decisão

•23/07/2025, 17:38

Decisão

•23/07/2025, 15:35

Despacho

•28/03/2025, 11:19

Despacho

•27/03/2025, 16:35

Despacho

•24/02/2025, 10:51

Despacho

•21/02/2025, 12:24

Sentença

•30/01/2025, 08:31

Sentença

•29/01/2025, 13:29

Sentença

•29/01/2025, 12:42

Petição

•16/12/2024, 09:48

Todos os documentos(45)

Decisão

•24/04/2026, 11:46

Decisão

•24/04/2026, 11:22

Acórdão

•25/11/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:05

Decisão

•23/07/2025, 17:38

Decisão

•23/07/2025, 15:35

Despacho

•28/03/2025, 11:19

Despacho

•27/03/2025, 16:35

Despacho

•24/02/2025, 10:51

Despacho

•21/02/2025, 12:24

Sentença

•30/01/2025, 08:31

Sentença

•29/01/2025, 13:29

Sentença

•29/01/2025, 12:42

Petição

•16/12/2024, 09:48

Despacho

•10/12/2024, 12:04

Despacho

•09/12/2024, 19:40

Sentença

•28/11/2024, 09:12

Sentença

•27/11/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:46

Despacho

•10/06/2024, 13:45

Despacho

•07/06/2024, 15:42

Despacho

•14/05/2024, 10:11

Despacho

•07/05/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 08:42

Despacho

•03/08/2022, 13:25

Despacho

•10/06/2022, 14:19

Despacho

•08/06/2022, 13:59

Despacho

•19/05/2022, 11:17

Despacho

•17/05/2022, 11:31

Despacho

•29/04/2022, 14:56

Decisão

•22/03/2022, 19:26

Despacho

•18/11/2021, 12:04

Despacho

•27/10/2021, 18:16

Despacho

•07/10/2021, 15:11

Decisão

•20/09/2021, 12:56

Despacho

•09/09/2021, 15:21

Despacho

•04/08/2021, 14:43

Decisão

•26/07/2021, 14:43

Despacho

•17/06/2021, 16:56

Despacho

•14/05/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•15/01/2016, 21:24