Execução Fiscal 0548848-16.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 39.709,55

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BB LEASING

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BB LEASING

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

28/04/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 21:22

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:59

Expedição de decisão.

11/02/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:01

Expedição de intimação.

10/02/2026, 10:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/02/2026, 10:29

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:14

Todas as movimentações(51)

Expedição de intimação.

28/04/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:55

27/02/2026, 21:22

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:59

Expedição de decisão.

11/02/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:01

Expedição de intimação.

10/02/2026, 10:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/02/2026, 10:29

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:14

Expedição de intimação.

23/07/2025, 09:14

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:17

Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 14/11/2024 23:59.

24/11/2024, 21:54

Publicado Despacho em 31/10/2024.

24/11/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bb.leasing S.a.arrendamento Mercantil Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0548848-16.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RICARDO LOPES GODOY, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0548848-16.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Intime-se a parte executada, através de seu patrono, para que informe se o depósito foi realizado para efetivação do pagamento ou para garantir o juízo. No mesmo prazo de 10 (dez) dias, complemente o valor conforme requerimento do Estado da Bahia, sob pena de realização de penhora via SISBAJUD. Após, caso tenha ocorrido o depósito para pagamento, expeça-se alvará liberatório em favor do Estado e, logo em seguida, voltem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, em razão da conversão do depósito em renda. Caso a parte ré não se manifeste, expeça-se alvará liberatório e intime-se a Exequente para que apresente a planilha de débito atualizada. Adotem as providências e praxe. Salvador, 5 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/10/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 10:46

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 00:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2021, 00:00

Petição

01/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/07/2021, 00:00

Petição

14/05/2021, 00:00

Petição

16/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

05/02/2021, 00:00

Petição

19/12/2020, 00:00

Petição

02/06/2020, 00:00

Publicação

13/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2018, 00:00

Mero expediente

30/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2018, 00:00

Decisão

•11/02/2026, 11:01

Decisão

•10/02/2026, 10:29

Despacho

•23/07/2025, 09:14

Despacho

•15/07/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:17

Despacho

•29/10/2024, 09:03

Despacho

•05/10/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:48

Despacho

•30/08/2018, 15:03