Procedimento Comum Cível 8000183-91.2017.8.05.0204 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

NERCI MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINALDO ALECRIM MACHADO

OAB/BA 44549·CPF·Representa: Autor

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA

OAB/BA 10101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

NERCI MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

AIDE GONCALVES DE CARVALHO BARRETO

Terceiro

LUCIANA GONCALVES BARRETO

Terceiro

MP

ALCUNHA

AIDE GONCALVES DE CARVALHO BARRETO

Reu

LUCIANA GONCALVES BARRETO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AIDÊ GONÇALVES DE CARVALHO BARRETO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de NERCI MARIA DA CONCEICAO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de LUCIANA GONÇALVES BARRETO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 15:46

Publicado Despacho em 09/07/2025.

12/03/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

12/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 13/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 13/05/2025 23:59.

15/02/2026, 21:05

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/02/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/02/2026, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:13

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de LUCIANA GONÇALVES BARRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de AIDÊ GONÇALVES DE CARVALHO BARRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de LUCIANA GONÇALVES BARRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:04

Decorrido prazo de AIDÊ GONÇALVES DE CARVALHO BARRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:04

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de AIDÊ GONÇALVES DE CARVALHO BARRETO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de NERCI MARIA DA CONCEICAO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de LUCIANA GONÇALVES BARRETO em 30/07/2025 23:59.

12/03/2026, 15:46

Publicado Despacho em 09/07/2025.

12/03/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 17:13

Despacho

•16/10/2025, 06:18

12/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 13/05/2025 23:59.

16/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 13/05/2025 23:59.

15/02/2026, 21:05

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/02/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/02/2026, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:13

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de LUCIANA GONÇALVES BARRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de AIDÊ GONÇALVES DE CARVALHO BARRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:28

Decorrido prazo de LUCIANA GONÇALVES BARRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:04

Decorrido prazo de AIDÊ GONÇALVES DE CARVALHO BARRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:04

Decorrido prazo de AIDÊ GONÇALVES DE CARVALHO BARRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:04

Decorrido prazo de LUCIANA GONÇALVES BARRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:04

Decorrido prazo de LUCIANA GONÇALVES BARRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:03

Decorrido prazo de AIDÊ GONÇALVES DE CARVALHO BARRETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:03

Decorrido prazo de LUCIANA GONÇALVES BARRETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:09

Decorrido prazo de NERCI MARIA DA CONCEICAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:09

Decorrido prazo de AIDÊ GONÇALVES DE CARVALHO BARRETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:09

Decorrido prazo de LUCIANA GONÇALVES BARRETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:07

Decorrido prazo de NERCI MARIA DA CONCEICAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:07

Decorrido prazo de AIDÊ GONÇALVES DE CARVALHO BARRETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:07

Decorrido prazo de LUCIANA GONÇALVES BARRETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de AIDÊ GONÇALVES DE CARVALHO BARRETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de NERCI MARIA DA CONCEICAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:58

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:55

Decorrido prazo de NERCI MARIA DA CONCEICAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:51

Decorrido prazo de NERCI MARIA DA CONCEICAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de NERCI MARIA DA CONCEICAO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:42

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 12:13

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:12

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 07:12

Expedição de intimação.

16/10/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 06:19

Expedição de despacho.

16/10/2025, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 06:18

Conclusos para despacho

16/10/2025, 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:55

Conclusos para despacho

07/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:57

Expedição de intimação.

11/04/2025, 07:49

Recebidos os autos

10/04/2025, 22:09

Juntada de outros documentos

10/04/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aidê Gonçalves De Carvalho Barreto Advogado: Wiliam Ferreira Evangelista (OAB:BA10101-A) Apelado: Nerci Maria Da Conceicao Advogado: Edinaldo Alecrim Machado (OAB:BA44549-A) Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: União Federal Representante: União Federal Apelante: Luciana Goncalves Barreto Advogado: Wiliam Ferreira Evangelista (OAB:BA10101-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000183-91.2017.8.05.0204 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: AIDÊ GONÇALVES DE CARVALHO BARRETO e outros Advogado(s): WILIAM FERREIRA EVANGELISTA (OAB:BA10101-A) APELADO: NERCI MARIA DA CONCEICAO Advogado(s): EDINALDO ALECRIM MACHADO (OAB:BA44549-A) DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 25 de outubro de 2024. Desembargador Jatahy Júnior Relator 74 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DESPACHO 8000183-91.2017.8.05.0204 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/08/2024, 15:35

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:27

Expedição de intimação.

29/08/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:30

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de contra-razões

06/08/2024, 14:46

Expedição de intimação.

16/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de apelação

24/04/2024, 16:21

Publicado Intimação em 03/04/2024.

05/04/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024, 23:28

Juntada de Petição de Documento_1

01/04/2024, 14:44

Expedição de intimação.

01/04/2024, 08:24

Expedição de intimação.

01/04/2024, 08:24

Embargos de Declaração Acolhidos

26/11/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de PARECER 10282023 Processo n 800018391201780

31/08/2023, 18:17

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 19:52

Publicado Intimação em 17/08/2023.

21/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:29

Expedição de intimação.

16/08/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 15:16

Juntada de certidão

16/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:13

Publicado Intimação em 10/08/2023.

15/08/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 03:32

Juntada de Petição de Documento_1

10/08/2023, 08:05

Expedição de intimação.

09/08/2023, 15:07

Expedição de intimação.

09/08/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 15:07

Expedição de intimação.

07/08/2023, 06:18

Julgado procedente o pedido

07/08/2023, 06:18

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de PARECER 864.2023 - PROCESSO nº 8000183-91.2017.8.0

21/07/2023, 11:14

Expedição de intimação.

29/05/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 06:11

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 13:19

Expedição de intimação.

07/02/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 12:24

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:48

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

06/02/2023, 18:13

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 28/10/2022 23:59.

30/01/2023, 04:09

Expedição de intimação.

24/01/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 10:28

Conclusos para despacho

23/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de alegações finais

21/10/2022, 09:40

Publicado Intimação em 28/09/2022.

07/10/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 15:10

Expedição de intimação.

27/09/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 08:37

Expedição de intimação.

27/09/2022, 08:37

Conclusos para despacho

27/09/2022, 07:55

Conclusos para despacho

27/09/2022, 07:53

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

26/09/2022, 23:03

Expedição de intimação.

03/08/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 06:23

Conclusos para decisão

29/07/2022, 18:47

Conclusos para decisão

29/07/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 18:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/05/2022, 16:11

Mandado devolvido Positivamente

11/05/2022, 02:13

Decorrido prazo de EDINALDO ALECRIM MACHADO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 06:27

Publicado Intimação em 20/04/2022.

27/04/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 08:27

Expedição de intimação.

19/04/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 18:45

Decorrido prazo de NERCI MARIA DA CONCEICAO em 28/07/2021 23:59.

27/10/2021, 22:54

Conclusos para decisão

30/07/2021, 16:18

Conclusos para decisão

30/07/2021, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:38

Desentranhado o documento

10/05/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 13:04

Expedição de intimação via Central de Mandados.

26/11/2019, 13:02

Audiência instrução realizada para 22/08/2019 11:30.

26/11/2019, 12:31

Decorrido prazo de EDINALDO ALECRIM MACHADO em 30/08/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:14

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 30/08/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:14

Juntada de termo

04/09/2019, 10:08

Juntada de termo

04/09/2019, 09:53

Juntada de termo

04/09/2019, 09:34

Juntada de termo

04/09/2019, 09:15

Publicado Intimação em 15/08/2019.

02/09/2019, 05:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 20:19

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 17:17

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

20/08/2019, 11:39

Expedição de intimação.

14/08/2019, 14:17

Expedição de intimação.

14/08/2019, 14:16

Audiência instrução designada para 22/08/2019 11:30.

13/08/2019, 11:50

Juntada de ato ordinatório

13/08/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 11:41

Decorrido prazo de EDINALDO ALECRIM MACHADO em 19/09/2018 23:59:59.

08/03/2019, 23:26

Conclusos para decisão

05/11/2018, 13:31

Juntada de termo

05/11/2018, 13:31

Audiência conciliação realizada para 17/09/2018 08:40.

18/09/2018, 10:48

Juntada de termo de audiência

18/09/2018, 10:36

Publicado Intimação em 15/08/2018.

11/09/2018, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 10:58

Juntada de termo

14/08/2018, 13:31

Juntada de termo

14/08/2018, 13:27

Audiência conciliação designada para 17/09/2018 08:40.

10/08/2018, 15:34

Juntada de ato ordinatório

10/08/2018, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 06/2017

27/02/2018, 10:01

Decorrido prazo de LUCIANA GONÇALVES BARRETO em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 00:51

Decorrido prazo de AIDÊ GONÇALVES DE CARVALHO BARRETO em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 00:46

Juntada de ofício

31/08/2017, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2017, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2017, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2017, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2017, 12:42

Expedição de intimação.

08/08/2017, 11:06

Expedição de ofício.

08/08/2017, 11:06

Expedição de citação.

08/08/2017, 11:06

Expedição de citação.

08/08/2017, 11:06

Juntada de ofício

08/08/2017, 10:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 16:44

Distribuído por sorteio

29/05/2017, 08:45

Conclusos para decisão

29/05/2017, 08:45

Despacho

•16/10/2025, 06:18

Despacho

•07/07/2025, 18:55

Petição

•10/04/2025, 18:12

Decisão

•28/01/2025, 14:25

Decisão

•28/01/2025, 14:25

Despacho

•29/10/2024, 10:48

Despacho

•25/10/2024, 17:16

Despacho

•29/08/2024, 17:30

Decisão

•26/11/2023, 15:21

Sentença

•07/08/2023, 06:18

Despacho

•29/05/2023, 06:11

Despacho

•07/02/2023, 12:24

Despacho

•23/01/2023, 17:17

Todos os documentos(27)

Despacho

•10/12/2025, 17:13

Despacho

•16/10/2025, 06:18

Despacho

•16/10/2025, 06:18

Despacho

•07/07/2025, 18:55

Petição

•10/04/2025, 18:12

Decisão

•28/01/2025, 14:25

Decisão

•28/01/2025, 14:25

Despacho

•29/10/2024, 10:48

Despacho

•25/10/2024, 17:16

Despacho

•29/08/2024, 17:30

Decisão

•26/11/2023, 15:21

Sentença

•07/08/2023, 06:18

Despacho

•29/05/2023, 06:11

Despacho

•07/02/2023, 12:24

Despacho

•23/01/2023, 17:17

Despacho

•27/09/2022, 08:37

Despacho

•01/08/2022, 06:23

Despacho

•05/11/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 11:46

Despacho

•03/04/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 15:31

Outros documentos

•20/09/2017, 09:38

Outros documentos

•20/09/2017, 09:38

Outros documentos

•20/09/2017, 09:38

Despacho

•30/05/2017, 16:44

Outros documentos

•29/05/2017, 08:45

Outros documentos

•29/05/2017, 08:45