Procedimento Comum Cível 8000482-09.2019.8.05.0201 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000482-09.2019.8.05.0201. Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Executado: Carlos Eduardo Andrade Santos Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: 8000482-09.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REU: EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ANDRADE SANTOS JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8000482-09.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, movida por ITAU UNIBANCO S.A., qualificado nos autos, em face de CARLOS EDUARDO ANDRADE SANTOS JUNIOR, igualmente qualificado. No ID 468806930, o exequente se manifestou pela extinção do feito, em face da desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório. DECIDO. As circunstâncias do feito tornam dispensável uma fundamentação aprofundada, sendo pertinente esclarecer, tão somente, que o pleito fora formulado antes de realizada a citação da ré, sendo prescindível, portanto, o atendimento da condição a que se refere o art. 485, §4º do Código de Processo Civil. Demais disso, em face dos graves efeitos que tal conduta pode ter sobre o direito do representado, exige-se que do instrumento de mandato do causídico subscritor da petição de desistência conste, expressamente, os poderes especiais aos quais se refere o art. 105 do CPC, quais sejam: “receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica”. Compulsando os autos, é possível perceber que o instrumento de mandato, acostado no evento ID 22213430, outorga poderes especiais à advogada do exequente, dentre os quais se inclui o de desistir. Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o fazendo com supedâneo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte exequente, nos termos do art. 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se Concedo ao presente a força de mandado e de ofício. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

02/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:19

Baixa Definitiva

29/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ANDRADE SANTOS JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:36

Publicado Sentença em 31/10/2024.

17/11/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000482-09.2019.8.05.0201. Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Executado: Carlos Eduardo Andrade Santos Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: 8000482-09.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REU: EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ANDRADE SANTOS JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8000482-09.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, movida por ITAU UNIBANCO S.A., qualificado nos autos, em face de CARLOS EDUARDO ANDRADE SANTOS JUNIOR, igualmente qualificado. No ID 468806930, o exequente se manifestou pela extinção do feito, em face da desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório. DECIDO. As circunstâncias do feito tornam dispensável uma fundamentação aprofundada, sendo pertinente esclarecer, tão somente, que o pleito fora formulado antes de realizada a citação da ré, sendo prescindível, portanto, o atendimento da condição a que se refere o art. 485, §4º do Código de Processo Civil. Demais disso, em face dos graves efeitos que tal conduta pode ter sobre o direito do representado, exige-se que do instrumento de mandato do causídico subscritor da petição de desistência conste, expressamente, os poderes especiais aos quais se refere o art. 105 do CPC, quais sejam: “receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica”. Compulsando os autos, é possível perceber que o instrumento de mandato, acostado no evento ID 22213430, outorga poderes especiais à advogada do exequente, dentre os quais se inclui o de desistir. Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o fazendo com supedâneo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela parte exequente, nos termos do art. 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se Concedo ao presente a força de mandado e de ofício. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000482-09.2019.8.05.0201. Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Executado: Carlos Eduardo Andrade Santos Junior Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8000482-09.2019.8.05.0201 AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. RÉU: CARLOS EDUARDO ANDRADE SANTOS JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000482-09.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Defiro a suspensão da execução conforme requerido pelo exequente na petição de id. 383964072 (art. 921, III, §1º do CPC). Altere-se a classe processual para o procedimento executivo. Porto Seguro (BA), 19 de julho de 2023 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

29/10/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:07

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 06:45

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:40

Publicado Despacho em 14/12/2023.

30/12/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 15:47

Publicado Despacho em 24/07/2023.

25/07/2023, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 14:41

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/07/2023, 14:39

Publicado Despacho em 20/07/2023.

21/07/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 17:19

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:56

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:02

Publicado Despacho em 26/08/2022.

09/11/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 06:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 16:33

Publicado Despacho em 22/09/2022.

29/09/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:30

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 14:50

Publicado Despacho em 22/02/2022.

23/02/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 07:57

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:00

Publicado Despacho em 20/10/2021.

28/10/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:26

Publicado Despacho em 16/09/2021.

04/10/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 13:56

Juntada de aviso de recebimento

01/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 11:21

Juntada de outros documentos

16/09/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 13:46

Expedição de Carta.

15/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 15:19

Publicado Despacho em 01/09/2021.

03/09/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:38

Publicado Despacho em 17/06/2021.

02/07/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 08:44

Conclusos para despacho

31/05/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 17:44

Publicado Despacho em 17/05/2021.

22/05/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2020.

31/12/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 14:27

Conclusos para despacho

27/07/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2020.

09/03/2020, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

11/02/2020, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2019, 11:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/09/2019, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2019, 17:45

Expedição de mandado.

18/07/2019, 17:33

Juntada de Mandado

16/07/2019, 18:14

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 03/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 11:12

Publicado Intimação em 27/05/2019.

29/05/2019, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 02:52

Expedição de intimação.

23/05/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 09:50

Juntada de Certidão

16/05/2019, 09:54

Concedida a Medida Liminar

25/04/2019, 14:38

Conclusos para decisão

29/03/2019, 15:53

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição inicial

29/03/2019, 15:52

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ANDRADE SANTOS JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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Todos os documentos(18)