Apelação Cível 8003419-43.2023.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.035,98

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ 13.***.***.0001-95

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MOACIR BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF 111.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

AGNELO BATISTA MACHADO NETO

OAB/BA 27196•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:58

Baixa Definitiva

13/05/2025, 14:58

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Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de MOACIR BEZERRA DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:33

Publicado Ementa em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 14:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (APELANTE) e não-provido

14/03/2025, 14:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA - CNPJ: 13.394.044/0001-95 (APELANTE) e provido

12/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 19:43

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:07

Incluído em pauta para 25/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/02/2025, 17:53

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:22

Sentença

•10/09/2024, 14:47

Sentença

•18/06/2024, 16:01

Sentença

•18/06/2024, 16:01

Despacho

•24/04/2024, 17:00

Despacho

•23/01/2024, 21:24

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