Execução Fiscal 8003220-97.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2021

Valor da Causa

R$ 92.859,08

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

NET

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 04:57

Expedição de despacho.

07/05/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

04/04/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:38

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:28

Juntada de Petição de Petições diversas

21/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 20:36

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

17/11/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 03:53

Todas as movimentações(26)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 04:57

Expedição de despacho.

07/05/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 09:11

Despacho

•07/05/2026, 09:11

07/05/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:35

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

04/04/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:38

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:28

Juntada de Petição de Petições diversas

21/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 20:36

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

17/11/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Claro S/a Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA 8003220-97.2021.8.05.0039 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CLARO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os Procuradores da parte Exequente nos autos para, querendo, apresentar impugnação ou manifestação à Exceção de Pré-executividade c/c documentos anexos, conforme oposta e apresentados pela parte Executada nos autos (documentos de IDs nºs. 450778588 e anexos ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Camaçari (BA), 29 de outubro de 2024 MARLENE DE SÁ REIS Escrevente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8003220-97.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Claro S/a Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 1ª Vara da Fazenda Pública Centro Administrativo de Camaçari, Fórum de Camaçari - CEP 42800-000, Fone: (71) 3621-8700, Camaçari-BA 8003220-97.2021.8.05.0039 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CLARO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os Procuradores da parte Exequente nos autos para, querendo, apresentar impugnação ou manifestação à Exceção de Pré-executividade c/c documentos anexos, conforme oposta e apresentados pela parte Executada nos autos (documentos de IDs nºs. 450778588 e anexos ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Camaçari (BA), 29 de outubro de 2024 MARLENE DE SÁ REIS Escrevente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8003220-97.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

01/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

29/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:54

Expedição de ato ordinatório.

29/10/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:11

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/08/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 13:49

Conclusos para despacho

16/05/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

16/05/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:14

Despacho de citação por AR Digital

•16/08/2021, 13:49