Divórcio Litigioso 8016423-16.2023.8.05.0150 - TJBA

Divórcio Litigioso 8016423-16.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Flavio Cesar Barbosa Junior Advogado: Eduardo Augusto Alves Guimaraes (OAB:BA31895) Requerido: Giselle Passos Morais Barbosa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8016423-16.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: FLAVIO CESAR BARBOSA JUNIOR Advogado(s): EDUARDO AUGUSTO ALVES GUIMARAES (OAB:BA31895) REQUERIDO: GISELLE PASSOS MORAIS BARBOSA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8016423-16.2023.8.05.0150 Divórcio Litigioso Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Processe-se em segredo de justiça (artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil). Considerando a petição de id. 398405388, ao cartório, proceda a retificação do valor da causa, para passar a constar o montante de R$1.000,00. Em tempo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto não estar comprovado documentalmente a impossibilidade de arcar com o pagamento da taxa judiciária. Concedo o direito ao parcelamento das custas processuais, devendo o adimplemento ser realizado em 02 (duas) vezes mensais e sucessivas, sendo que o primeiro depósito deverá ser efetivado em 10 (dez) dias, vencendo a outra parcela em dia equivalente do mês subsequente ao primeiro pagamento. Outrossim, cabe ao requerente adiantar as despesas processuais relativas ao ato de notificação/citação do demandado, em igual prazo. Em caso de descumprimento, será extinto o feito sem julgamento do mérito. Expirado o prazo de 10 (dez) dias, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se. Secretaria Virtual, em 25 de outubro de 2024. RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito Substituto Decreto Judiciário N° 271 de 19 de março de 2024

01/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO ALVES GUIMARAES em 27/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO ALVES GUIMARAES em 02/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de mandado.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(59)