Embargos de Declaração Cível 8019076-92.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MARIA ROSANE RUBIM NOVOA

CPF

Reu

LUIZ VIANA PIMENTEL

CPF

Reu

GRACE ELAINE ANDRADE DE SANTANA MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CRISTINA MEIRA LOBO BONFIM DE ARAUJO

OAB/BA 28555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MARIA ROSANE RUBIM NOVOA

CPF

Reu

LUIZ VIANA PIMENTEL

CPF

Reu

GRACE ELAINE ANDRADE DE SANTANA MOTTA

CPF

Reu

ESTEARES ROSA DA SILVA

CPF

Reu

SONIA MARIA BRITO DA SILVA

CPF

Reu

NEILTO DOS SANTOS BARRETO

CPF

Reu

CARLOS ANTONIO DE SOUZA LOPES

CPF

Reu

ANA TEREZA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

WILSON CARLOS ROSSI

CPF

Reu

VERA LUCIA ATAIDE BITENCOURT BARROS

CPF

Reu

TEREZA ISABEL SAMPAIO

CPF

Reu

SUELY MARIA BARRETO OLIVEIRA

CPF

Reu

SIMONE MARIA MAGALHAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ROSILENE CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RACHEL EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

PEDRO ANTONIO DANTAS COSTA CRUZ

CPF

Reu

ORION DE QUEIROZ CARREIRA FILHO

CPF

Reu

NILTON RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA MADALENA MORAIS GEAM BASTIANI DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA LUIZA COUTINHO LIMA

CPF

Reu

MARIA ELIANA MAGALHAES DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS PELETEIRO FIDELIS

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS GEHR

CPF

Reu

MARIA CRISTINA LUZ PINHEIRO

CPF

Reu

LUIZ CHATEAUBRIAND CAVALCANTI DOS SANTOS

CPF

Reu

LILIA MARIA DE FREITAS COSTA MACEDO

CPF

Reu

LAURA CELINA NASCIMENTO SOUZA TANURI MEIRELLES

CPF

Reu

JOSENICE BISPO DE CASTRO

CPF

Reu

JOSE ANTONIO ALMEIDA DE LACERDA

CPF

Reu

JOSE ALBERTO PEREIRA

CPF

Reu

JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF

Reu

GERALDO DE SENNA LUZ

CPF

Reu

ELITA SANTANA

CPF

Reu

ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO

Reu

EDUARDO REIS GARBOGGINI

CPF

Reu

EDENIA DANTAS CANARIO

CPF

Reu

DOUGLAS AMORIM DE MOURA

CPF

Reu

CARMEN BISPO DOS SANTOS DIB

CPF

Reu

ANTONIO JORGE PINTO DA LUZ

CPF

Reu

ANETE PASSINHO PASSINHO

CPF

Reu

ANA ROSA MONTENEGRO MARQUES

CPF

Reu

ANA LUCIA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

ANA ELISA CUNHA COSTA CYSNEIROS

CPF

Reu

ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:16

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANA ELISA CUNHA COSTA CYSNEIROS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PINTO DA LUZ em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANETE PASSINHO PASSINHO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANA ROSA MONTENEGRO MARQUES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de DOUGLAS AMORIM DE MOURA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de CARMEN BISPO DOS SANTOS DIB em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO REIS GARBOGGINI em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Todas as movimentações(277)

Juntada de Certidão

12/02/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 14:16

Baixa Definitiva

20/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 13:44

Despacho

•08/08/2024, 10:27

06/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANA ELISA CUNHA COSTA CYSNEIROS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PINTO DA LUZ em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANETE PASSINHO PASSINHO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANA ROSA MONTENEGRO MARQUES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de DOUGLAS AMORIM DE MOURA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de CARMEN BISPO DOS SANTOS DIB em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO REIS GARBOGGINI em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de EDENIA DANTAS CANARIO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de GERALDO DE SENNA LUZ em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ELITA SANTANA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO PEREIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de LAURA CELINA NASCIMENTO SOUZA TANURI MEIRELLES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSENICE BISPO DE CASTRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA DE LACERDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LUZ PINHEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CHATEAUBRIAND CAVALCANTI DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de LILIA MARIA DE FREITAS COSTA MACEDO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA ELIANA MAGALHAES DE ALMEIDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PELETEIRO FIDELIS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GEHR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MORAIS GEAM BASTIANI DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COUTINHO LIMA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DANTAS COSTA CRUZ em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ORION DE QUEIROZ CARREIRA FILHO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de NILTON RIBEIRO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de RACHEL EVANGELISTA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de SIMONE MARIA MAGALHAES DE ALMEIDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROSILENE CRUZ DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA ATAIDE BITENCOURT BARROS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de TEREZA ISABEL SAMPAIO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de SUELY MARIA BARRETO OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA LOPES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE OLIVEIRA LIMA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de WILSON CARLOS ROSSI em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTEARES ROSA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de SONIA MARIA BRITO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de NEILTO DOS SANTOS BARRETO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA ROSANE RUBIM NOVOA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ VIANA PIMENTEL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de GRACE ELAINE ANDRADE DE SANTANA MOTTA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:17

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:27

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 09:19

Juntada de certidão

15/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de ANA ROSA MONTENEGRO MARQUES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA RIBEIRO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANA ELISA CUNHA COSTA CYSNEIROS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de GERALDO DE SENNA LUZ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de ELITA SANTANA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO REIS GARBOGGINI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de EDENIA DANTAS CANARIO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de DOUGLAS AMORIM DE MOURA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de CARMEN BISPO DOS SANTOS DIB em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PINTO DA LUZ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANETE PASSINHO PASSINHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO PEREIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de NILTON RIBEIRO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MORAIS GEAM BASTIANI DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COUTINHO LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARIA ELIANA MAGALHAES DE ALMEIDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PELETEIRO FIDELIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GEHR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LUZ PINHEIRO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ CHATEAUBRIAND CAVALCANTI DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de LILIA MARIA DE FREITAS COSTA MACEDO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de LAURA CELINA NASCIMENTO SOUZA TANURI MEIRELLES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOSENICE BISPO DE CASTRO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA DE LACERDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DANTAS COSTA CRUZ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de ORION DE QUEIROZ CARREIRA FILHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE OLIVEIRA LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de WILSON CARLOS ROSSI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA ATAIDE BITENCOURT BARROS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de TEREZA ISABEL SAMPAIO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de SUELY MARIA BARRETO OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de SIMONE MARIA MAGALHAES DE ALMEIDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de ROSILENE CRUZ DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de RACHEL EVANGELISTA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTEARES ROSA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de SONIA MARIA BRITO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de NEILTO DOS SANTOS BARRETO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA LOPES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de GRACE ELAINE ANDRADE DE SANTANA MOTTA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ VIANA PIMENTEL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ROSANE RUBIM NOVOA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 28/07/2023.

29/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:56

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto - ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS

22/05/2023, 16:21

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2023, 11:34

Processo Reativado

16/01/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:04

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 09:50

Baixa Definitiva

08/07/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:49

Processo Reativado

08/07/2022, 09:47

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 09:45

Baixa Definitiva

08/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de ELITA SANTANA em 08/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:05

Decorrido prazo de ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO em 08/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:05

Decorrido prazo de GRACE ELAINE ANDRADE DE SANTANA MOTTA em 08/02/2022 23:59.

21/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de ESTEARES ROSA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

21/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de SONIA MARIA BRITO DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

21/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de NEILTO DOS SANTOS BARRETO em 08/02/2022 23:59.

21/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARIA ROSANE RUBIM NOVOA em 08/02/2022 23:59.

18/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ VIANA PIMENTEL em 08/02/2022 23:59.

18/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de GERALDO DE SENNA LUZ em 08/02/2022 23:59.

18/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de EDUARDO REIS GARBOGGINI em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de EDENIA DANTAS CANARIO em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de CARMEN BISPO DOS SANTOS DIB em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de DOUGLAS AMORIM DE MOURA em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PINTO DA LUZ em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de ANETE PASSINHO PASSINHO em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de ANA ROSA MONTENEGRO MARQUES em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA RIBEIRO em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de ANA ELISA CUNHA COSTA CYSNEIROS em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA LOPES em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE OLIVEIRA LIMA em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de WILSON CARLOS ROSSI em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de TEREZA ISABEL SAMPAIO em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA ATAIDE BITENCOURT BARROS em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de SUELY MARIA BARRETO OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de SIMONE MARIA MAGALHAES DE ALMEIDA em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de ROSILENE CRUZ DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de RACHEL EVANGELISTA DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DANTAS COSTA CRUZ em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de ORION DE QUEIROZ CARREIRA FILHO em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MORAIS GEAM BASTIANI DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de NILTON RIBEIRO DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COUTINHO LIMA em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de MARIA ELIANA MAGALHAES DE ALMEIDA em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PELETEIRO FIDELIS em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LUZ PINHEIRO em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GEHR em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de LILIA MARIA DE FREITAS COSTA MACEDO em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de LUIZ CHATEAUBRIAND CAVALCANTI DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de LAURA CELINA NASCIMENTO SOUZA TANURI MEIRELLES em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de JOSENICE BISPO DE CASTRO em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA DE LACERDA em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO PEREIRA em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:26

Publicado Ementa em 14/12/2021.

15/12/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2021, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2021, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2021, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2021, 16:40

Incluído em pauta para 09/12/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

25/11/2021, 17:49

Solicitado dia de julgamento

24/11/2021, 11:05

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2021, 10:53

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de ANA ROSA MONTENEGRO MARQUES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA RIBEIRO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de ANA ELISA CUNHA COSTA CYSNEIROS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ CHATEAUBRIAND CAVALCANTI DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de LILIA MARIA DE FREITAS COSTA MACEDO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de LAURA CELINA NASCIMENTO SOUZA TANURI MEIRELLES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA DE LACERDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSENICE BISPO DE CASTRO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO PEREIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de GERALDO DE SENNA LUZ em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de ELITA SANTANA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO REIS GARBOGGINI em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de EDENIA DANTAS CANARIO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de DOUGLAS AMORIM DE MOURA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de CARMEN BISPO DOS SANTOS DIB em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PINTO DA LUZ em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de WILSON CARLOS ROSSI em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de ANETE PASSINHO PASSINHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de VERA LUCIA ATAIDE BITENCOURT BARROS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de SUELY MARIA BARRETO OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de TEREZA ISABEL SAMPAIO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de SIMONE MARIA MAGALHAES DE ALMEIDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de RACHEL EVANGELISTA DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de ROSILENE CRUZ DE OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DANTAS COSTA CRUZ em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de ORION DE QUEIROZ CARREIRA FILHO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MORAIS GEAM BASTIANI DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de NILTON RIBEIRO DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COUTINHO LIMA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ELIANA MAGALHAES DE ALMEIDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PELETEIRO FIDELIS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de LUIZ VIANA PIMENTEL em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIA ROSANE RUBIM NOVOA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de GRACE ELAINE ANDRADE DE SANTANA MOTTA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de SONIA MARIA BRITO DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de ESTEARES ROSA DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de NEILTO DOS SANTOS BARRETO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE OLIVEIRA LIMA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA LOPES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GEHR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LUZ PINHEIRO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de MARIA ROSANE RUBIM NOVOA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ VIANA PIMENTEL em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de ESTEARES ROSA DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de GRACE ELAINE ANDRADE DE SANTANA MOTTA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de SONIA MARIA BRITO DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA LOPES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de NEILTO DOS SANTOS BARRETO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE OLIVEIRA LIMA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA ATAIDE BITENCOURT BARROS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de WILSON CARLOS ROSSI em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de TEREZA ISABEL SAMPAIO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de SIMONE MARIA MAGALHAES DE ALMEIDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de SUELY MARIA BARRETO OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de ROSILENE CRUZ DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO DANTAS COSTA CRUZ em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de RACHEL EVANGELISTA DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de ORION DE QUEIROZ CARREIRA FILHO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MORAIS GEAM BASTIANI DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de NILTON RIBEIRO DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARIA LUIZA COUTINHO LIMA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PELETEIRO FIDELIS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARIA ELIANA MAGALHAES DE ALMEIDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GEHR em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ CHATEAUBRIAND CAVALCANTI DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LUZ PINHEIRO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de LILIA MARIA DE FREITAS COSTA MACEDO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOSENICE BISPO DE CASTRO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de LAURA CELINA NASCIMENTO SOUZA TANURI MEIRELLES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALMEIDA DE LACERDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO PEREIRA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de GERALDO DE SENNA LUZ em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de ELITA SANTANA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO REIS GARBOGGINI em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de DOUGLAS AMORIM DE MOURA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de EDENIA DANTAS CANARIO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de CARMEN BISPO DOS SANTOS DIB em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE PINTO DA LUZ em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de ANA ROSA MONTENEGRO MARQUES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de ANETE PASSINHO PASSINHO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA RIBEIRO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de ANA ELISA CUNHA COSTA CYSNEIROS em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 08:20

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2021, 10:24

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2021, 17:29

Distribuído por dependência

14/04/2021, 17:29

Despacho

•27/07/2023, 09:08

Despacho

•19/07/2023, 12:56

Acórdão

•09/12/2021, 17:32

Despacho

•16/08/2021, 14:20

Despacho

•14/08/2021, 10:24