Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004796-90.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

ELIANA DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290·CPF·Representa: Autor

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163·CPF·Representa: Réu

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA ANDRADE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA ANDRADE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de UILLIAM ARAUJO SANTIAGO em 07/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA ANDRADE em 07/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:42

Publicado Intimação em 24/01/2025.

01/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 16:57

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:06

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:06

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/02/2026, 15:05

Desentranhado o documento

27/02/2026, 15:05

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:57

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 14:54

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA ANDRADE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA ANDRADE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de UILLIAM ARAUJO SANTIAGO em 07/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 22:11

Sentença

•10/01/2025, 15:47

01/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA ANDRADE em 07/02/2025 23:59.

01/03/2026, 18:42

Publicado Intimação em 24/01/2025.

01/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 16:57

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:06

Baixa Definitiva

27/02/2026, 15:06

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/02/2026, 15:05

Desentranhado o documento

27/02/2026, 15:05

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:57

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 14:54

Expedição de sentença.

24/02/2026, 12:30

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 12:16

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA ANDRADE em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA ANDRADE em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 06:35

Decorrido prazo de ELIANA DA SILVA ANDRADE em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 06:28

Publicado Intimação em 19/03/2025.

22/02/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/02/2026, 06:04

Expedição de sentença.

20/02/2026, 22:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 22:11

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:12

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:36

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 10/04/2025 23:59.

27/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 01/07/2025 23:59.

26/09/2025, 22:41

Expedição de intimação.

11/04/2025, 17:49

Expedição de intimação.

17/03/2025, 16:51

Expedição de intimação.

16/03/2025, 17:43

Expedição de RPV.

16/03/2025, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 17/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:31

Expedição de intimação.

22/01/2025, 14:02

Expedição de citação.

10/01/2025, 15:47

Homologada a Transação

10/01/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

22/12/2024, 21:14

Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/12/2024 09:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

13/12/2024, 09:45

Publicado Intimação em 31/10/2024.

22/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

22/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Eliana Da Silva Andrade Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8004796-90.2024.8.05.0049 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de audiências, contida no despacho/decisão anterior, fica designado o dia 13/12/2024 09:15 para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo( Videoconferência - Sala 02 (Conciliação)). Os demais atos serão cumpridos conforme as determinações contidas no despacho/decisão. Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: <https://guest.lifesizecloud.com/623345>. No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345. Cópia do presente ato, desde que acompanhados do despacho/decisão que determinou a inclusão em pauta, servirá como mandado de citação/intimação. Capim Grosso, 26 de outubro de 2024. LUCILIA GOMES DE SOUZA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8004796-90.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

01/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

26/10/2024, 22:16

Juntada de certidão

26/10/2024, 22:15

Audiência Conciliação designada conduzida por 13/12/2024 09:15 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

26/10/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 22:07

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2024, 10:15

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 10:15

Despacho

•20/08/2024, 22:07