Execução Fiscal 0087107-65.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2003

Valor da Causa

R$ 16.690,12

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Marca Comercio de Alimentos Ltda em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de Marca Comercio de Alimentos Ltda em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 31/10/2024.

07/04/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:18

Publicado Decisão em 17/06/2025.

22/03/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:42

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de Marca Comercio de Alimentos Ltda em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:45

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 15:25

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de Marca Comercio de Alimentos Ltda em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de Marca Comercio de Alimentos Ltda em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 31/10/2024.

07/04/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 11:15

Decisão

•15/06/2025, 05:35

23/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:18

Publicado Decisão em 17/06/2025.

22/03/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:42

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de Marca Comercio de Alimentos Ltda em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:45

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 05:35

Expedição de decisão.

15/06/2025, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2025, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:59

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 22:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 22:15

Expedição de decisão.

15/05/2025, 05:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 05:29

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Marca Comercio De Alimentos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0087107-65.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0087107-65.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Vislumbrando a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, manifeste-se o Exequente no prazo de 10 dias, sobre a eventual causa interruptiva ou suspensiva. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Entendendo não ser o caso de prescrição intercorrente, apresente planilha de débito atualizada. Adotem as providências de praxe. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/10/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 22:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2022, 00:00

Reativação

09/10/2017, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Recebimento

28/09/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

04/09/2015, 00:00

Recebimento

27/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2015, 00:00

Recebimento

31/03/2015, 00:00

Recebimento

26/03/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

26/03/2015, 00:00

Concluso para Sentença

19/09/2014, 00:00

Recebimento

11/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

01/09/2014, 00:00

Recebimento

08/04/2013, 00:00

Recebimento

01/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

01/04/2013, 00:00

Desarquivamento

19/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2013, 00:00

Inativado correição portaria cgj-684/2009-gsel

15/01/2010, 18:00

Autos - remetidos ao t. j.

31/05/2006, 12:45

Concluso ao juiz

30/12/2004, 18:00

Mandado - recebido

23/04/2004, 16:58

Mandado - recebido

23/04/2004, 16:58

Mandado - entregue ao oficial

24/03/2004, 15:47

Mandado - entregue ao oficial

09/01/2004, 16:41

Mandado - expedido

10/12/2003, 11:51

Publicado no dpj

09/12/2003, 11:47

Autos - conclusos

11/11/2003, 08:58

Mandado - reemitido

10/11/2003, 16:49

Mandado - entregue ao oficial

13/08/2003, 11:22

Publicado no dpj

12/08/2003, 16:13

Documento enviado para publicação no dpj

08/08/2003, 17:02

Processo autuado

22/07/2003, 11:50

Distribuição

16/07/2003, 10:07

Decisão

•15/06/2025, 05:35

Decisão

•15/05/2025, 05:29

Decisão

•15/05/2025, 05:29

Despacho

•29/10/2024, 07:54

Despacho

•26/08/2024, 15:51

Sentença

•28/03/2017, 09:30

Sentença

•28/03/2017, 09:30

Sentença

•28/03/2017, 09:29

Sentença

•28/03/2017, 09:29

Despacho

•28/03/2017, 09:29

Despacho

•28/03/2017, 09:29