Execução Fiscal 0107454-75.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0107454-75.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora E Incorporadora Nelmar Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0107454-75.2010.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0107454-75.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se ainda o Município de Salvador para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

01/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

19/08/2020, 01:43

Reativação

03/03/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2020, 00:00

Recebimento

08/11/2018, 00:00

Petição

08/11/2018, 00:00

Publicação

01/08/2014, 00:00

Petição

28/07/2014, 00:00

Por decisão judicial

28/07/2014, 00:00

Expedição de documento

03/12/2010, 07:39

Mero expediente

30/11/2010, 17:18

Recebimento

30/11/2010, 14:23

Remessa

25/11/2010, 11:04

Distribuição

24/11/2010, 17:19

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 01:04

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:43

—

Partes do Processo(24)

Devolvidos os autos

Reativação

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Petição

Publicação

Petição

Por decisão judicial

Expedição de documento

Mero expediente

Recebimento

Remessa

Distribuição