Execução Fiscal 0306667-86.2013.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0306667-86.2013.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MANUEL RONEI DE OLIVEIRA PEREIRA em 09/08/2023 23:59.

16/10/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:30

Baixa Definitiva

28/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:31

Expedição de sentença.

29/01/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Manuel Ronei De Oliveira Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA DECISÃO Processo nº:0306667-86.2013.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: MANUEL RONEI DE OLIVEIRA PEREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0306667-86.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Defiro o requerimento formulado pelo Exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo indicado na petição de ID. 374180765, nos termos do art. 313, inc. II e 922 ambos do CPC c/c art. 151, VI do CTN. Findo prazo do parcelamento, fica desde logo intimada a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da quitação do débito, atentando-se que em caso de ausência de manifestação, compreenderá este Juízo em satisfação do crédito tributário. Em se confirmando a quitação do débito, intime-se a parte Executada para promover o pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, se já não pagas, sob pena de inscrição do respectivo valor na dívida ativa, caso não beneficiada pela Gratuidade da Justiça. Após, retornem os autos conclusos. P. I. Cumpra-se. Simões Filho, 21 de julho de 2023 Mabile Machado Borba Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/10/2024, 21:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/10/2024, 21:52

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de MANUEL RONEI DE OLIVEIRA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

02/03/2024, 06:43

Publicado Decisão em 26/01/2024.

27/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/02/2024, 03:42

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 10:47

Sentença

•27/10/2024, 21:52

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MANUEL RONEI DE OLIVEIRA PEREIRA em 09/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Expedição de decisão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANUEL RONEI DE OLIVEIRA PEREIRA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

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