Procedimento Comum Cível 0504605-41.2018.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0504605-41.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Francisuely Barreto Caribe Advogado: Monique Santiago Assis (OAB:BA27120) Advogado: Leonardo Souza Correa (OAB:BA26922) Reu: A C G Pereira - Me Advogado: Fernando Mendes Ribeiro Junior (OAB:BA49307) Reu: Focus Imobiliaria Ltda - Me Advogado: Anailton Goes De Jesus (OAB:BA62911) Reu: Emanoel Messias Soares Fernandes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO Processo nº: 0504605-41.2018.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda] Polo ativo: AUTOR: FRANCISUELY BARRETO CARIBE Polo passivo: REU: A C G PEREIRA - ME, FOCUS IMOBILIARIA LTDA - ME, EMANOEL MESSIAS SOARES FERNANDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0504605-41.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Passo a sanear o feito, na forma a seguir: Deixo de conhecer da impugnação à justiça gratuita, por estar desacompanha do recolhimento das custas necessárias. A preliminar de ilegitimidade passiva da corrés confundem-se com o mérito da causa, e com ele será dirimida, em consonância com a teoria da asserção segundo a qual as condições da ação devem ser analisadas somente de acordo com as alegações da parte autora, não importando se são verdadeiras, ficando indeferida a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo processual, diante, ademais, da ausência de requerimento de ampliação do polo passivo processual pela parte acionante. As partes são legítimas e bem representadas, encontrando-se, ainda, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo. Fixo os pontos controvertidos da presente lide sobre os quais recairá a produção probatória como sendo: se houve descumprimento contratual pelas requeridas; a responsabilização de cada uma das requeridas pelos danos e cumprimento de obrigação de fazer alegados na inicial; a ocorrência dos danos alegados na petição inicial. O ônus da prova é distribuído nos termos do art. 373 do CPC. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias. Não havendo manifestação pela especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Intime-se. Feira de Santana (BA), data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Decorrido prazo de FOCUS IMOBILIARIA LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de A C G PEREIRA - ME em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISUELY BARRETO CARIBE em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FOCUS IMOBILIARIA LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de A C G PEREIRA - ME em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISUELY BARRETO CARIBE em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FRANCISUELY BARRETO CARIBE em 17/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de E-Carta.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(20)