Embargos à Execução 8000312-69.2022.8.05.0221 - TJBA

Embargos à Execução 8000312-69.2022.8.05.0221 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Lvm Comercio De Combustivel E Lubrificantes Ltda - Epp Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Embargante: Julival Braga Pinheiro Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Embargante: Irenildes Cunha Pinheiro Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Embargante: Lidiane Karla Xisto Pinheiro Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000312-69.2022.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS EMBARGANTE: LVM COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA - EPP e outros (3) Advogado(s): CRISTIANO MOREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA17205) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000312-69.2022.8.05.0221 Embargos À Execução Jurisdição: Santa Inês Vistos, etc. A embargante recolheu as custas iniciais, conforme ID (417741001). Defiro o processamento dos presentes embargos do devedor, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos, a teor do art. 919 do CPC. Intime-se o embargado, por meio de seu(s) advogado(s), para impugnar, em 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial. O artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil, dispõe que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, salvo se a execução estiver garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. Ausente nos autos documento que comprove que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o indeferimento do efeito suspensivo é medida que se impõe. Além disso, não há nos autos, neste momento, elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. De qualquer sorte, o pedido de efeito suspensivo poderá ser reiterado e apreciado após a impugnação pela parte embargada. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução nº 8000124-81.2019.8.05.0221. Santa Inês–BA, data e horário registrados no sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Lvm Comercio De Combustivel E Lubrificantes Ltda - Epp Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Embargante: Julival Braga Pinheiro Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Embargante: Irenildes Cunha Pinheiro Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Embargante: Lidiane Karla Xisto Pinheiro Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000312-69.2022.8.05.0221 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS EMBARGANTE: LVM COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA - EPP e outros (3) Advogado(s): CRISTIANO MOREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA17205) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS DECISÃO 8000312-69.2022.8.05.0221 Embargos À Execução Jurisdição: Santa Inês Vistos, etc. A embargante recolheu as custas iniciais, conforme ID (417741001). Defiro o processamento dos presentes embargos do devedor, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos, a teor do art. 919 do CPC. Intime-se o embargado, por meio de seu(s) advogado(s), para impugnar, em 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial. O artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil, dispõe que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, salvo se a execução estiver garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. Ausente nos autos documento que comprove que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, o indeferimento do efeito suspensivo é medida que se impõe. Além disso, não há nos autos, neste momento, elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. De qualquer sorte, o pedido de efeito suspensivo poderá ser reiterado e apreciado após a impugnação pela parte embargada. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução nº 8000124-81.2019.8.05.0221. Santa Inês–BA, data e horário registrados no sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de CRISTIANO MOREIRA DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(49)