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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 55.582,06

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Uruçuca

Partes do Processo

EDUARDO ANTONIO MENDES FERREIRA

CPF

Autor

EDUARDO ANTONIO MENDES FERREIRA FILHO

CPF

Autor

RUBENS CESAR DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MENDES MENDONCA

OAB/BA 50323·CPF·Representa: Autor

CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA

OAB/MG 175550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 20:45

Decorrido prazo de CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:35

Decorrido prazo de CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 21:10

Publicado Intimação em 29/03/2023.

06/05/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:42

Decorrido prazo de CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de DANIEL MENDES MENDONCA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 31/10/2024.

05/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:15

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:12

Todas as movimentações(119)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 20:45

Decorrido prazo de CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 23:35

Decorrido prazo de CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 21:10

Publicado Intimação em 29/03/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:42

Sentença

•18/03/2026, 21:41

06/05/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 08:42

Decorrido prazo de CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de DANIEL MENDES MENDONCA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 31/10/2024.

05/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 13:15

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 08:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2026, 21:41

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

17/03/2026, 12:28

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

24/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 21:57

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de DANIEL MENDES MENDONCA em 18/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA em 18/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 11/09/2025.

15/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

15/09/2025, 01:05

Publicado Intimação em 11/09/2025.

15/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

15/09/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 10:19

Juntada de informação

09/09/2025, 10:18

Juntada de informação

21/07/2025, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 05:39

Conclusos para despacho

17/03/2025, 19:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/03/2025, 16:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.

08/03/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

08/03/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:20

Decorrido prazo de DANIEL MENDES MENDONCA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Antonio Mendes Ferreira Advogado: Daniel Mendes Mendonca (OAB:BA50323) Autor: Eduardo Antonio Mendes Ferreira Filho Advogado: Daniel Mendes Mendonca (OAB:BA50323) Reu: Rubens Cesar De Lima Advogado: Candida Luiza Matos De Lima (OAB:MG175550) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000444-16.2021.8.05.0269 Monitória Jurisdição: Uruçuca Diante do exposto, julgo procedentes em parte OS EMBARGOS MONITÓRIOS, para reconhecer como pago o valor de R$ 61.600,00 e, nos termos da exordial, CONSTITUO de pleno direito ao crédito no valor remanescente de R$ 14.400,00, em título executivo judicial, prosseguindo-se, após, a intimação do devedor, nos termos do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil de 2015. Incidirão sobre o débito correção monetária pelo IPCA e juros de mora, de 1% a.m., a partir do vencimento da obrigação (STJ, AgInt no AREsp 910351 / PR) até a data de 29 de agosto de 2024, a partir de quando deverá incidir a taxa legal (Selic-IPCA). Deverá ser considerado como vencimento da obrigação a data da última parcela contratual (10/12/2018). Condeno, o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais que, na forma do art. 85, §2° do CPC/15, arbitro em 15% sobre o valor do título constituído, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, suspensos na forma do art. 98 do CPC. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido em até 15 dias, arquive-se em seguida o feito. Uruçuca, 21 de outubro de 2024 Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Eduardo Antonio Mendes Ferreira Advogado: Daniel Mendes Mendonca (OAB:BA50323) Autor: Eduardo Antonio Mendes Ferreira Filho Advogado: Daniel Mendes Mendonca (OAB:BA50323) Reu: Rubens Cesar De Lima Advogado: Candida Luiza Matos De Lima (OAB:MG175550) Intimação: Processo 8000444-16.2021.805.0269 De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: CERTIDÕES 1 ( X ) Ficam as partes intimadas para tomarem conhecimento da juntada de oficio oriundo do Banco Bradesco, prazo de 05 dias. Uruçuca (Ba),03/07/2024 __________________________ _____________________________ Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000444-16.2021.8.05.0269 Monitória Jurisdição: Uruçuca

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eduardo Antonio Mendes Ferreira Advogado: Daniel Mendes Mendonca (OAB:BA50323) Autor: Eduardo Antonio Mendes Ferreira Filho Advogado: Daniel Mendes Mendonca (OAB:BA50323) Reu: Rubens Cesar De Lima Advogado: Candida Luiza Matos De Lima (OAB:MG175550) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000444-16.2021.8.05.0269 Monitória Jurisdição: Uruçuca Diante do exposto, julgo procedentes em parte OS EMBARGOS MONITÓRIOS, para reconhecer como pago o valor de R$ 61.600,00 e, nos termos da exordial, CONSTITUO de pleno direito ao crédito no valor remanescente de R$ 14.400,00, em título executivo judicial, prosseguindo-se, após, a intimação do devedor, nos termos do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil de 2015. Incidirão sobre o débito correção monetária pelo IPCA e juros de mora, de 1% a.m., a partir do vencimento da obrigação (STJ, AgInt no AREsp 910351 / PR) até a data de 29 de agosto de 2024, a partir de quando deverá incidir a taxa legal (Selic-IPCA). Deverá ser considerado como vencimento da obrigação a data da última parcela contratual (10/12/2018). Condeno, o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais que, na forma do art. 85, §2° do CPC/15, arbitro em 15% sobre o valor do título constituído, tendo em vista o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, suspensos na forma do art. 98 do CPC. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil de 2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido em até 15 dias, arquive-se em seguida o feito. Uruçuca, 21 de outubro de 2024 Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Eduardo Antonio Mendes Ferreira Advogado: Daniel Mendes Mendonca (OAB:BA50323) Autor: Eduardo Antonio Mendes Ferreira Filho Advogado: Daniel Mendes Mendonca (OAB:BA50323) Reu: Rubens Cesar De Lima Advogado: Candida Luiza Matos De Lima (OAB:MG175550) Intimação: Processo 8000444-16.2021.805.0269 De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do PROVIMENTO Nº CGJ – 10/2008-GSEC, e do art. 162, §4°, do CPC, ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: CERTIDÕES 1 ( X ) Ficam as partes intimadas para tomarem conhecimento da juntada de oficio oriundo do Banco Bradesco, prazo de 05 dias. Uruçuca (Ba),03/07/2024 __________________________ _____________________________ Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000444-16.2021.8.05.0269 Monitória Jurisdição: Uruçuca

01/11/2024, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

25/10/2024, 18:50

Decorrido prazo de CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA em 12/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:39

Decorrido prazo de DANIEL MENDES MENDONCA em 12/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:39

Publicado Intimação em 05/07/2024.

23/07/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

23/07/2024, 04:19

Publicado Intimação em 05/07/2024.

23/07/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

23/07/2024, 04:19

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2024, 20:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:28

Juntada de informação

01/07/2024, 09:20

Expedição de Ofício.

28/05/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 20:35

Decorrido prazo de CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA em 30/11/2023 23:59.

19/01/2024, 01:55

Publicado Intimação em 07/11/2023.

03/01/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

03/01/2024, 19:09

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 17:05

Publicado Intimação em 07/11/2023.

08/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 11:16

Embargos de declaração não acolhidos

01/11/2023, 13:17

Decorrido prazo de CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA em 15/09/2023 23:59.

01/11/2023, 02:23

Decorrido prazo de DANIEL MENDES MENDONCA em 15/09/2023 23:59.

01/11/2023, 02:23

Decorrido prazo de CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA em 15/09/2023 23:59.

31/10/2023, 19:29

Decorrido prazo de DANIEL MENDES MENDONCA em 15/09/2023 23:59.

31/10/2023, 19:29

Decorrido prazo de CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA em 15/09/2023 23:59.

31/10/2023, 19:11

Decorrido prazo de DANIEL MENDES MENDONCA em 15/09/2023 23:59.

31/10/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 09:54

Publicado Intimação em 22/08/2023.

24/09/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 03:10

Publicado Intimação em 22/08/2023.

24/09/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 03:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 10:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/08/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/08/2023, 16:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/08/2023, 16:26

Publicado Intimação em 20/07/2023.

21/07/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 09:50

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

18/04/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 22:29

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 12:03

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:14

Publicado Intimação em 18/10/2022.

17/11/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 05:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:38

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/05/2022, 15:00

Juntada de devolução de carta precatória

28/10/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 19:49

Expedição de Carta precatória.

28/06/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:41

Conclusos para despacho

22/06/2021, 08:16

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 16:36

Despacho

•01/12/2025, 21:57

Despacho

•21/07/2025, 09:46

Despacho

•11/02/2025, 16:46

Sentença

•25/10/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:28

Despacho

•27/05/2024, 20:35

Decisão

•01/11/2023, 13:17

Despacho

•20/08/2023, 19:32

Despacho

•19/07/2023, 09:50

Despacho

•24/03/2023, 22:29

Despacho

•17/10/2022, 12:38

Despacho

•22/06/2021, 17:41