Embargos à Execução Fiscal 8000886-34.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.610,69

Órgão julgador

3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

ARMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

07/05/2026, 23:19

Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

07/05/2026, 21:27

Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

07/05/2026, 21:27

Publicado Intimação em 29/03/2023.

07/05/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 21:01

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de ARMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:21

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:07

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2026, 17:47

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

07/05/2026, 23:19

Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

07/05/2026, 21:27

Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.

07/05/2026, 21:27

Publicado Intimação em 29/03/2023.

07/05/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 14:21

Despacho

•15/04/2025, 17:51

07/05/2026, 21:01

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de ARMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:21

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:07

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2026, 17:47

Expedição de certidão trânsito em julgado.

03/04/2026, 17:47

Expedição de intimação.

03/04/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:45

Expedição de intimação.

04/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:15

Decorrido prazo de ARMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:31

Decorrido prazo de CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:31

Decorrido prazo de ARMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de ARMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:15

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 20:35

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:25

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 08:04

Juntada de certidão

18/11/2025, 15:08

Expedição de intimação.

18/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 15:07

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2025, 14:21

Julgado improcedente o pedido

18/11/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000886-34.2023.8.05.0229. Embargante: Armando Dos Santos Oliveira Advogado: Carly Chesma Brito Oliveira (OAB:BA52127) Embargado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus – BA 3ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e da Fazenda – Pública Av. Antônio Carlos Magalhães, s/n, bairro São Paulo - CEP 44442-900, Fone: (75) 3162-1305 Santo Antônio de Jesus-BA - e-mail institucional: [email protected] Nº DO PROCESSO: 8000886-34.2023.8.05.0229 CLASSE/ASSUNTO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) - [Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor, Anistia, Anulação de Débito Fiscal, Ambiental] EXEQUENTE: ARMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO(A):EMBARGADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO - ANDAMENTO PROCESSUAL Na forma do provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Estando os presentes autos paralisados há mais de 100 dias, os encaminho para análise e cumprimento das devidas determinações e andamento processual devido. Santo Antônio de Jesus/BA, 5 de julho de 2023. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. Antonia Josineide Guedes Oliveira Diretora de Secretaria Claíssa Souza Santos Estagiária de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 8000886-34.2023.8.05.0229 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

01/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 12:23

Expedição de ato ordinatório.

29/10/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 11:49

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:29

Decorrido prazo de ARMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.

06/08/2023, 04:48

Decorrido prazo de ARMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

07/07/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 12:34

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de Peticao+Simples+de+1?+Grau-assinado.pdf

31/03/2023, 09:18

Juntada de certidão

27/03/2023, 09:38

Juntada de certidão

27/03/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 09:08

Expedição de intimação.

27/03/2023, 09:08

Outras Decisões

07/03/2023, 16:23

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/03/2023, 15:19

Distribuído por dependência

06/03/2023, 15:19

Despacho

•29/10/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 12:34

Decisão

•07/03/2023, 16:23