Monitória 8003925-12.2023.8.05.0141 - TJBA

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 16:57

Baixa Definitiva

10/03/2025, 16:57

Juntada de certidão

10/03/2025, 16:57

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:24

Publicado Sentença em 02/12/2024.

06/12/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Miguel Lucas Santos Moraes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: MONITÓRIA n. 8003925-12.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB:ES11703), NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (OAB:ES24769) REU: MIGUEL LUCAS SANTOS MORAES Advogado(s): SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ SENTENÇA 8003925-12.2023.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié Vistos. Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do art. 1022 do CPC, quais sejam: obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado, possibilidade incabível sob a perspectiva do diploma legal citado. Eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado. Por todo o exposto, inacolho os embargos de declaração, mantendo a integralidade da decisão. Cumpra-se a decisão retro. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Miguel Lucas Santos Moraes Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Jequié (BA) Processo nº: 8003925-12.2023.8.05.0141 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: MIGUEL LUCAS SANTOS MORAES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8003925-12.2023.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em face de MIGUEL LUCAS SANTOS MORAES. Intimada a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, quedou-se inerte. É o breve relatório. Decido. Estabelece o art. 290, do Novo Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. ". In casu, regularmente intimado para recolher as custas, o autor, conforme atesta a certidão, não efetuou o pagamento respectivo, deixando de cumprir o ônus processual que lhe cabia. Com efeito, é dever da parte autora proceder ao recolhimento prévio das custas processuais tão logo determinada a emenda, sendo que a falta do pagamento acarreta o cancelamento na distribuição do feito. Neste sentido: "A parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo [...]; se não o faz, excedendo, além de todos os limites, o de eventual tolerância, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e o arquivamento dos respectivos autos, independente de intimação pessoal". (STJ, 2a Turma, REsp 151.608 - PE, re. Min. Ari Pargendler). Assim, ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito, com fundamento no 290 do Código de Processo Civil. PRIC. Jequié (BA), data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

29/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 17:37

Publicado Intimação em 01/11/2024.

10/11/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

10/11/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Miguel Lucas Santos Moraes Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Jequié (BA) Processo nº: 8003925-12.2023.8.05.0141 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: MIGUEL LUCAS SANTOS MORAES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8003925-12.2023.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em face de MIGUEL LUCAS SANTOS MORAES. Intimada a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, quedou-se inerte. É o breve relatório. Decido. Estabelece o art. 290, do Novo Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. ". In casu, regularmente intimado para recolher as custas, o autor, conforme atesta a certidão, não efetuou o pagamento respectivo, deixando de cumprir o ônus processual que lhe cabia. Com efeito, é dever da parte autora proceder ao recolhimento prévio das custas processuais tão logo determinada a emenda, sendo que a falta do pagamento acarreta o cancelamento na distribuição do feito. Neste sentido: "A parte que ajuizou a ação deve providenciar o pagamento das custas no prazo [...]; se não o faz, excedendo, além de todos os limites, o de eventual tolerância, o juiz deve determinar o cancelamento da distribuição do processo e o arquivamento dos respectivos autos, independente de intimação pessoal". (STJ, 2a Turma, REsp 151.608 - PE, re. Min. Ari Pargendler). Assim, ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito, com fundamento no 290 do Código de Processo Civil. PRIC. Jequié (BA), data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Reu: Miguel Lucas Santos Moraes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: MONITÓRIA n. 8003925-12.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (OAB:ES11703) REU: MIGUEL LUCAS SANTOS MORAES Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8003925-12.2023.8.05.0141 Monitória Jurisdição: Jequié Vistos. Tendo em vista o acórdão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas processuais em sua integralidade, sob pena de cancelamento do feito. Não recolhida as custas em sua integralidade, voltem-me os autos conclusos para extinção. Recolhida as custas em sua integralidade, ao cartório para que cumpra com o determinado no id 401641126. Concedo a este despacho força de mandado de citação, intimação e ofício. Diligências necessárias pelo cartório. Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

01/11/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/10/2024, 08:50

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 15:21

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 21/08/2024 23:59.

28/08/2024, 17:59

Publicado Intimação em 14/08/2024.

20/08/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

20/08/2024, 20:28

Expedição de intimação.

06/08/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:37

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 08/04/2024 23:59.

14/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:13

Expedição de intimação.

19/03/2024, 16:57

Expedição de intimação.

19/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 09:52

Expedição de intimação.

13/03/2024, 16:54

Expedição de mandado.

13/03/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:52

Mandado devolvido Negativamente

30/01/2024, 01:12

Expedição de mandado.

18/12/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 12:30

Expedição de despacho.

12/12/2023, 12:30

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 08:58

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 01:38

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:51

Publicado Despacho em 28/09/2023.

01/10/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 11:21

Expedição de despacho.

27/09/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 14:17

Publicado Decisão em 31/07/2023.

02/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 00:38

Outras Decisões

27/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

20/07/2023, 13:01

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 26/11/2024 23:59.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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