Apelação Cível 8004521-71.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MIRANDA SANTOS SOARES

OAB/BA 53712·CPF·Representa: Réu

FABIANO MOTA SANTANA

OAB/BA 17360·CPF·Representa: Réu

WALTER ALVES SOARES

OAB/BA 28363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANDRELIRA LEOCADIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:47

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANDRELIRA LEOCADIA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:27

Publicado Ementa em 22/08/2025.

23/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 19:51

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de certidão

19/08/2025, 19:35

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2025, 18:33

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:47

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 09/10/2025

09/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

Documentos

Outros documentos

•02/09/2025, 11:27

Acórdão

•20/08/2025, 18:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANDRELIRA LEOCADIA DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:27

Publicado Ementa em 22/08/2025.

23/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 19:51

Conhecido o recurso de AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA - CNPJ: 02.962.576/0001-65 (APELANTE) e não-provido

20/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de certidão

19/08/2025, 19:35

Deliberado em sessão - julgado

19/08/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:10

Incluído em pauta para 12/08/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/07/2025, 17:57

Solicitado dia de julgamento

19/07/2025, 10:04

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2025, 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:32

Recebidos os autos

11/04/2025, 08:48

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:19

Sentença

•29/10/2024, 08:11

Sentença

•28/10/2024, 17:05

Outros documentos

•16/06/2021, 12:56

Despacho

•03/06/2020, 15:45

Despacho

•12/05/2020, 08:23

Decisão

•13/04/2020, 15:33