Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004943-19.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

MONICA SOUZA NOVAIS

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290·CPF·Representa: Autor

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163·CPF·Representa: Réu

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MONICA SOUZA NOVAIS em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de MONICA SOUZA NOVAIS em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:34

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MONICA SOUZA NOVAIS em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MONICA SOUZA NOVAIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:45

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 03:37

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:02

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:02

Expedição de sentença.

19/12/2025, 14:01

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 12:38

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MONICA SOUZA NOVAIS em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de MONICA SOUZA NOVAIS em 21/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:34

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/02/2026, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MONICA SOUZA NOVAIS em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 12:38

Sentença

•08/12/2024, 22:45

06/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MONICA SOUZA NOVAIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:45

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 03:37

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:02

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:02

Expedição de sentença.

19/12/2025, 14:01

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 12:38

Expedição de sentença.

19/12/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 10:33

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/09/2025, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 26/06/2025 23:59.

21/07/2025, 17:38

Conclusos para decisão

20/07/2025, 21:50

Juntada de certidão

20/07/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 24/03/2025 23:59.

01/05/2025, 04:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.

09/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

09/04/2025, 02:27

Expedição de intimação.

02/04/2025, 17:52

Expedição de intimação.

26/02/2025, 13:19

Expedição de sentença.

13/02/2025, 15:43

Expedição de RPV.

13/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de MONICA SOUZA NOVAIS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:47

Publicado Sentença em 11/12/2024.

05/01/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

05/01/2025, 01:31

Expedição de sentença.

08/12/2024, 22:45

Expedição de citação.

07/12/2024, 20:13

Homologada a Transação

07/12/2024, 20:13

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:45

Audiência Conciliação realizada conduzida por 29/11/2024 10:30 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

29/11/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Monica Souza Novais Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Reu: Municipio De Capim Grosso Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8004943-19.2024.8.05.0049 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de audiências, contida no despacho/decisão anterior, fica designado o dia 29/11/2024 10:30 para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo( Videoconferência - Sala 02 (Conciliação)). Os demais atos serão cumpridos conforme as determinações contidas no despacho/decisão. Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: <https://guest.lifesizecloud.com/623345>. No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345. Cópia do presente ato, desde que acompanhados do despacho/decisão que determinou a inclusão em pauta, servirá como mandado de citação/intimação. Capim Grosso, 27 de outubro de 2024. LUCILIA GOMES DE SOUZA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8004943-19.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

01/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

27/10/2024, 16:02

Juntada de certidão

27/10/2024, 16:01

Audiência Conciliação designada conduzida por 29/11/2024 10:30 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

27/10/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 07:21

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/08/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 16:28

Sentença

•07/12/2024, 20:13

Despacho

•24/08/2024, 07:21