Cumprimento de sentença 8004090-51.2020.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8004090-51.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cristiane Brito Orrico Nogueira Advogado: Marcos Rosario Dos Santos Cruz (OAB:BA64206) Exequente: F. O. N. Advogado: Marcos Rosario Dos Santos Cruz (OAB:BA64206) Executado: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Kredit Companhia Securitizadora S.a. Advogado: Leonardo Stocker Pereira Da Cunha (OAB:RS71522) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8004090-51.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Descontos Indevidos] EXEQUENTE: CRISTIANE BRITO ORRICO NOGUEIRA, F. O. N. EXECUTADO: FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV, ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8004090-51.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, em que a parte autora pretende a execução dos valores ali fixados. Houve concordância das exequentes com o cálculo apresentado pelo Estado (ID 380266473), homologado na sentença de ID 399381126. Houve a cessão do crédito das RPVs da parte e de seu Advogado RPVs em favor da KREDIT COMPANHIA SECURITIZADORA S.A, deferida a habilitação no ID 436860022. O Estado comprovou o depósito judicial dos valores referentes às RPVs (IDs 427660845 e 427660847). Ante o exposto, expeça(m)-se alvará(s) eletrônico(s) em favor da cessionária do crédito referente às RPVs depositadas pelo Estado, conforme indicado no ID 457876696. Aguarde-se o processo suspenso, em arquivo provisório, até a quitação do precatório. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCINE ORRICO NOGUEIRA em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE BRITO ORRICO NOGUEIRA em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 01/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CRISTIANE BRITO ORRICO NOGUEIRA em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINE ORRICO NOGUEIRA em 19/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CRISTIANE BRITO ORRICO NOGUEIRA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de KREDIT COMPANHIA SECURITIZADORA S.A. em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINE ORRICO NOGUEIRA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

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