Recurso Especial 8039939-30.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA

OAB/SP 282419·CPF·Representa: Autor

HUGO TUBONE YAMASHITA

OAB/SP 300097·CPF·Representa: Autor

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA SACRAMONE

OAB/SP 240389·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA

OAB/SP 282419·CPF·Representa: Autor

HUGO TUBONE YAMASHITA

OAB/SP 300097·CPF·Representa: Autor

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA SACRAMONE

OAB/SP 240389·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

MICHEL FERREIRA FONSECA SESSIM

CPF·Representa: Autor

RENATO BASTOS BRITO

OAB/BA 19746·CPF·Representa: Réu

FELIPE VIEIRA BATISTA

OAB/BA 33178·CPF·Representa: Réu

JÚLIA CRESPO ALMEIDA

OAB/BA 71992·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA

OAB/BA 9332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

24/02/2026, 14:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 146861/2026

24/02/2026, 13:41

Protocolizada Petição 146861/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/01/2026, 07:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

22/12/2025, 12:57

Distribuído por dependência ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 2069154 (2023/0121606-4)

22/12/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/11/2025, 14:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/01/2026, 07:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2025, 14:01

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•18/11/2025, 14:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 14:01

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•18/11/2025, 14:01

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•18/11/2025, 14:01

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•18/11/2025, 14:01

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•18/11/2025, 14:01

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•18/11/2025, 14:00