Execução Fiscal 0031184-44.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0031184-44.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Olimpia Corretora De Seguros Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0031184-44.2009.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: OLIMPIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0031184-44.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ao exame dos autos verifica-se que foi prolatada sentença em ID 60755789 (doc.14), bem como que foi interposto do Recurso de Apelação em ID 60755791 (doc.16). Nota-se que os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça em 31/05/2017 (ID 60755795 - doc.19), porém retornaram após despacho de ID 60755801 (doc.22), uma vez que a parte ré, citada em ID 60755787 (doc.13), não foi intimada para apresentar contrarrazões. Desta feita, a fim de evitar futura arguição de nulidade, intime-se a parte apelada, através de carta com AR no endereço constante dos autos, para oferecer contrarrazões, no prazo de lei. Após o prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso, com as homenagens e cautelas legais. Certifique-se o que for pertinente. Cumpra-se. Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

16/06/2020, 18:13

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Publicação

24/08/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

31/05/2017, 00:00

Publicação

30/05/2017, 00:00

Recurso

24/05/2017, 00:00

Petição

23/05/2017, 00:00

Recebimento

16/05/2017, 00:00

Publicação

13/04/2017, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2017, 00:00

Documento

21/10/2009, 11:26

Remessa

05/10/2009, 17:09

Remessa

05/10/2009, 17:09

Remessa

05/10/2009, 17:09

Documentos

Despacho

•27/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 11:11

—

Partes do Processo(24)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Recurso

Petição

Recebimento

Publicação

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento

Remessa

Remessa

Remessa

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