Execução Fiscal 0032351-14.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2000

Valor da Causa

R$ 27.552,26

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASCIA DE FRANCA CARNEIRO AGRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE GERALDO VASCONCELOS TEIXEIRA

CPF

Reu

LOURDES DA CONCEICAO MOTA

CPF

Reu

GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VASCONCELOS TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de LOURDES DA CONCEICAO MOTA em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de LOURDES DA CONCEICAO MOTA em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VASCONCELOS TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 31/10/2024.

07/04/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:13

Expedição de intimação.

19/03/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:34

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de LOURDES DA CONCEICAO MOTA em 30/09/2025 23:59.

07/11/2025, 08:28

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VASCONCELOS TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de LOURDES DA CONCEICAO MOTA em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 17:34

Decisão

•05/09/2025, 13:18

07/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de LOURDES DA CONCEICAO MOTA em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VASCONCELOS TEIXEIRA em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 31/10/2024.

07/04/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:13

Expedição de intimação.

19/03/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:34

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de LOURDES DA CONCEICAO MOTA em 30/09/2025 23:59.

07/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VASCONCELOS TEIXEIRA em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:55

Decorrido prazo de GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:55

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VASCONCELOS TEIXEIRA em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:50

Decorrido prazo de GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:50

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VASCONCELOS TEIXEIRA em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:14

Decorrido prazo de GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:14

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VASCONCELOS TEIXEIRA em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:14

Decorrido prazo de GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA em 30/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:14

Decorrido prazo de OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 00:05

Publicado Decisão em 09/09/2025.

24/10/2025, 22:06

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

24/10/2025, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:38

Expedição de intimação.

05/09/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 21:59

Expedição de decisão.

17/07/2025, 21:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:16

Conclusos para decisão

13/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:40

Publicado Decisão em 26/05/2025.

23/05/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501122775

17/05/2025, 07:05

Expedição de decisão.

17/05/2025, 07:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2025, 07:05

Conclusos para decisão

15/05/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Oticas Universal Ltda - Me Executado: Jose Geraldo Vasconcelos Teixeira Executado: Lourdes Da Conceicao Mota Executado: Guiorley De Souza Teixeira Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0032351-14.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: OTICAS UNIVERSAL LTDA - ME, JOSE GERALDO VASCONCELOS TEIXEIRA, LOURDES DA CONCEICAO MOTA, GUIORLEY DE SOUZA TEIXEIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0032351-14.2000.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Vislumbrando a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, manifeste-se o Exequente no prazo de 10 dias, sobre a eventual causa interruptiva ou suspensiva. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Entendendo não ser o caso de prescrição intercorrente, apresente planilha de débito atualizada. Adotem as providências de praxe. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/10/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:57

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Recebimento

20/03/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

10/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2011, 16:07

Conclusão

27/05/2009, 14:12

Publicado no dpj

20/05/2004, 17:55

Autos - conclusos

30/04/2004, 12:07

Autos - conclusos

20/10/2003, 11:05

Autos suspensos

27/08/2002, 17:10

Mandado - juntado

01/11/2001, 12:06

Mandado - entregue ao oficial

09/10/2000, 08:59

Publicado no dpj

28/09/2000, 16:24

Autos - conclusos

25/08/2000, 11:18

Autos - conclusos

07/08/2000, 09:24

Autos - conclusos

21/06/2000, 10:15

Mandado - entregue ao oficial

18/04/2000, 17:17

Distribuição

10/04/2000, 12:49

Decisão

•17/07/2025, 21:59

Decisão

•17/05/2025, 07:05

Decisão

•17/05/2025, 07:05

Despacho

•29/10/2024, 07:54

Despacho

•26/08/2024, 15:51

Despacho

•19/04/2017, 14:19

Despacho

•19/04/2017, 14:19

Despacho

•19/04/2017, 14:17

Despacho

•19/04/2017, 14:17

Despacho

•19/04/2017, 14:16