Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
11/12/1995
Valor da Causa
R$ 119.902,56
Órgão julgador
4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA SA
Autor
ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE MENEZES
Terceiro
MANUEL ALFREDO FILHO
Reu
ALOISIO ANDRADE DE MENEZES
Reu
ANTONIO CARLOS DE MENEZES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
CATARINA QUEIROZ
OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor
ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA
OAB/BA 24017·CPF·Representa: Autor
MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA
OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor
CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES
OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor
MICHELLE RIGAUD DO AMARAL
OAB/BA 40719·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 10/04/2023 23:59.
14/05/2026, 18:03
Decorrido prazo de Aloisio Andrade de Menezes em 10/04/2023 23:59.
14/05/2026, 18:03
Decorrido prazo de Manuel Alfredo Filho em 10/04/2023 23:59.
14/05/2026, 18:03
Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 10/04/2023 23:59.
14/05/2026, 18:03
Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2023.
14/05/2026, 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2026, 03:41
Juntada de certidão
01/04/2026, 16:18
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 26/08/2025 23:59.
10/02/2026, 10:14
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 26/08/2025 23:59.
10/02/2026, 07:45
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 26/08/2025 23:59.
10/02/2026, 07:31
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 26/08/2025 23:59.
10/02/2026, 07:04
Decorrido prazo de Aloisio Andrade de Menezes em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:59
Decorrido prazo de Manuel Alfredo Filho em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:59
Decorrido prazo de Aloisio Andrade de Menezes em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:54
Decorrido prazo de Manuel Alfredo Filho em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:54
Documentos
Ato Ordinatório
•17/12/2025, 17:18
Despacho
•11/12/2025, 14:46
14/05/2026, 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2026, 03:41
Juntada de certidão
01/04/2026, 16:18
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 26/08/2025 23:59.
10/02/2026, 10:14
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 26/08/2025 23:59.
10/02/2026, 07:45
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 26/08/2025 23:59.
10/02/2026, 07:31
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 26/08/2025 23:59.
10/02/2026, 07:04
Decorrido prazo de Aloisio Andrade de Menezes em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:59
Decorrido prazo de Manuel Alfredo Filho em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:59
Decorrido prazo de Aloisio Andrade de Menezes em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:54
Decorrido prazo de Manuel Alfredo Filho em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:54
Decorrido prazo de Aloisio Andrade de Menezes em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:46
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:25
Decorrido prazo de Aloisio Andrade de Menezes em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:25
Decorrido prazo de Manuel Alfredo Filho em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:25
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 01:09
Decorrido prazo de Manuel Alfredo Filho em 26/08/2025 23:59.
28/01/2026, 12:35
Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 26/08/2025 23:59.
28/01/2026, 03:10
Decorrido prazo de Aloisio Andrade de Menezes em 26/08/2025 23:59.
28/01/2026, 00:45
Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 26/08/2025 23:59.
28/01/2026, 00:45
Publicado Despacho em 04/08/2025.
27/01/2026, 22:53
Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025
27/01/2026, 22:53
Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.
27/01/2026, 22:49
Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025
27/01/2026, 22:49
Arquivado Definitivamente
15/01/2026, 19:28
Baixa Definitiva
15/01/2026, 19:28
Juntada de certidão
15/01/2026, 19:28
Juntada de Petição de petição
23/12/2025, 08:26
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.
19/12/2025, 09:45
Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025
19/12/2025, 09:45
Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 10:39
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 17:18
Juntada de certidão
17/12/2025, 17:16
Publicado Despacho em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:22
Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025
13/12/2025, 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 15:30
Conclusos para despacho
04/12/2025, 16:12
Juntada de certidão
04/12/2025, 16:11
Juntada de certidão
04/12/2025, 15:57
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 11/11/2025 23:59.
19/11/2025, 07:01
Decorrido prazo de Aloisio Andrade de Menezes em 11/11/2025 23:59.
19/11/2025, 07:01
Decorrido prazo de Manuel Alfredo Filho em 11/11/2025 23:59.
19/11/2025, 07:01
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 11/11/2025 23:59.
19/11/2025, 07:00
Decorrido prazo de Aloisio Andrade de Menezes em 11/11/2025 23:59.
19/11/2025, 07:00
Decorrido prazo de Manuel Alfredo Filho em 11/11/2025 23:59.
19/11/2025, 07:00
Decorrido prazo de Manuel Alfredo Filho em 11/11/2025 23:59.
19/11/2025, 07:00
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 11/11/2025 23:59.
19/11/2025, 07:00
Decorrido prazo de Aloisio Andrade de Menezes em 11/11/2025 23:59.
19/11/2025, 07:00
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 11/11/2025 23:59.
19/11/2025, 07:00
Decorrido prazo de Aloisio Andrade de Menezes em 11/11/2025 23:59.
19/11/2025, 07:00
Decorrido prazo de Manuel Alfredo Filho em 11/11/2025 23:59.
19/11/2025, 07:00
Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 14:36
Juntada de certidão
15/10/2025, 08:26
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.
12/10/2025, 11:40
Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
12/10/2025, 11:39
Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 09:37
Ato ordinatório praticado
08/10/2025, 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 15:26
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 29/11/2023 23:59.
30/09/2025, 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 29/11/2023 23:59.
30/09/2025, 00:19
Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 11:19
Ato ordinatório praticado
31/07/2025, 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025, 11:18
Expedido alvará de levantamento
17/02/2025, 20:08
Juntada de certidão
10/02/2025, 10:04
Juntada de Petição de petição
29/01/2025, 16:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Manuel Alfredo Filho Advogado: Claudio Andre Alves Da Silva (OAB:BA22860) Advogado: Ana Karina Pinto De Carvalho Silva (OAB:BA23844)
Executado: Aloisio Andrade De Menezes Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357)
Executado: Antonio Carlos De Menezes Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357)
Exequente: Desenbahia Agencia De Fomento Do Estado Da Bahia Sa Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Luiz Carlos Dos Santos Queiroz (OAB:BA30566) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Terceiro
Interessado: Eduardo Alves Ferreira Terceiro
Interessado: Direlei Olair De Andrade Despacho:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0051838-43.1995.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. Expeça-se alvará para levantamento da importância depositada em juízo (ID. 418964924), conforme pedido de ID. 419003806. Cumpra-se. Salvador, 10 de novembro de 2023. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito
01/11/2024, 00:00
Conclusos para despacho
29/10/2024, 11:02
Juntada de certidão
24/07/2024, 11:35
Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 19/10/2023 23:59.
20/01/2024, 22:34
Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.
13/01/2024, 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
13/01/2024, 18:30
Decorrido prazo de Manuel Alfredo Filho em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 01:15
Decorrido prazo de Aloisio Andrade de Menezes em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 20:30
Decorrido prazo de Manuel Alfredo Filho em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 20:30
Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 20:30
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 20:30
Juntada de Petição de petição
22/11/2023, 16:00
Juntada de Petição de petição
22/11/2023, 15:51
Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023, 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 04:04
Juntada de certidão
14/11/2023, 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023, 07:22
Expedido alvará de levantamento
10/11/2023, 17:17
Conclusos para despacho
10/11/2023, 09:31
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 18:04
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 15:28
Publicado Decisão em 01/11/2023.
02/11/2023, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023, 10:43
Outras Decisões
30/10/2023, 09:55
Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 10:53
Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 14:35
Conclusos para decisão
26/10/2023, 11:13
Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 22:23
Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023, 15:26
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 15:26
Juntada de Petição de petição
27/09/2023, 14:58
Juntada de Petição de petição
27/09/2023, 14:31
Juntada de movimentação processual
14/09/2023, 22:09
Expedição de sentença.
11/09/2023, 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023, 17:46
Expedição de Ofício.
11/09/2023, 17:46
Juntada de Petição de petição
06/09/2023, 10:24
Juntada de certidão
05/09/2023, 15:22
Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:41
Juntada de Petição de petição
31/08/2023, 15:15
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MENEZES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 02:15
Decorrido prazo de Aloisio Andrade de Menezes em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 02:15
Decorrido prazo de Manuel Alfredo Filho em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 02:15
Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 02:15
Publicado Sentença em 04/08/2023.
05/08/2023, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
05/08/2023, 03:12
Expedição de sentença.
03/08/2023, 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023, 13:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023, 11:29
Conclusos para julgamento
28/07/2023, 14:17
Juntada de Petição de petição
07/07/2023, 10:55
Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023, 10:14
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 10:14
Juntada de laudo pericial
13/03/2023, 15:13
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 09:04
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 09:04
Publicação
01/12/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2022, 00:00
Petição
21/11/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
21/11/2022, 00:00
Remetido ao PJE
31/10/2022, 00:00
Expedição de documento
23/10/2022, 00:00
Publicação
01/06/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2022, 00:00
Mero expediente
21/05/2022, 00:00
Petição
03/07/2019, 00:00
Concluso para Despacho
14/05/2019, 00:00
Petição
11/05/2019, 00:00
Petição
31/01/2019, 00:00
Petição
30/01/2019, 00:00
Petição
15/01/2019, 00:00
Publicação
19/12/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2018, 00:00
Petição
14/12/2018, 00:00
Documento
14/12/2018, 00:00
Concluso para Despacho
14/12/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
14/12/2018, 00:00
Publicação
12/12/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2018, 00:00
Publicação
08/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/12/2018, 00:00
Petição
06/12/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2018, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
06/12/2018, 00:00
Liminar
06/12/2018, 00:00
Expedição de documento
06/12/2018, 00:00
Decisão anterior
05/12/2018, 00:00
Petição
27/11/2018, 00:00
Petição
05/11/2018, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
16/10/2018, 00:00
Concluso para Despacho
14/09/2018, 00:00
Petição
12/09/2018, 00:00
Petição
06/09/2018, 00:00
Publicação
01/09/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2018, 00:00
Documento
29/08/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
29/08/2018, 00:00
Publicação
28/08/2018, 00:00
Documento
27/08/2018, 00:00
Expedição de documento
27/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2018, 00:00
Reforma de decisão anterior
22/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
15/08/2018, 00:00
Publicação
10/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2018, 00:00
Petição
03/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
02/08/2018, 00:00
Mero expediente
02/08/2018, 00:00
Publicação
02/08/2018, 00:00
Petição
01/08/2018, 00:00
Documento
31/07/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2018, 00:00
Mero expediente
30/07/2018, 00:00
Petição
26/07/2018, 00:00
Concluso para Despacho
19/07/2018, 00:00
Petição
19/07/2018, 00:00
Petição
18/07/2018, 00:00
Petição
16/07/2018, 00:00
Mero expediente
13/07/2018, 00:00
Documento
13/07/2018, 00:00
Publicação
10/07/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2018, 00:00
Mero expediente
04/07/2018, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
29/06/2018, 00:00
Publicação
20/06/2018, 00:00
Petição
19/06/2018, 00:00
Expedição de documento
18/06/2018, 00:00
Reativação
18/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2018, 00:00
Publicação
05/06/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2018, 00:00
Mero expediente
29/05/2018, 00:00
Expedição de documento
18/04/2018, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
18/04/2018, 00:00
Publicação
29/03/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2018, 00:00
Mero expediente
26/03/2018, 00:00
Concluso para Despacho
12/03/2018, 00:00
Concluso para Despacho
05/02/2018, 00:00
Petição
02/02/2018, 00:00
Publicação
14/12/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2017, 00:00
Petição
06/12/2017, 00:00
Documento
06/12/2017, 00:00
Documento
06/12/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
06/12/2017, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
28/11/2017, 00:00
Expedição de Termo
29/09/2017, 00:00
Expedição de Termo
29/09/2017, 00:00
Petição
29/09/2017, 00:00
Remessa
26/09/2017, 00:00
Recebimento
26/09/2017, 00:00
Petição
26/09/2017, 00:00
Recebimento
09/06/2016, 00:00
Definitivo
20/05/2016, 00:00
Expedição de documento
20/05/2016, 00:00
Remessa dos Autos para o SECAPI
20/05/2016, 00:00
Expedição de documento
06/05/2016, 00:00
Recebimento
11/02/2016, 00:00
Petição
27/01/2016, 00:00
Petição
27/01/2016, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
27/01/2016, 00:00
Expedição de Ofício
11/01/2016, 00:00
Publicação
18/12/2015, 00:00
Expedição de Alvará
18/12/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2015, 00:00
Mero expediente
16/12/2015, 00:00
Petição
02/12/2015, 00:00
Petição
02/12/2015, 00:00
Publicação
30/11/2015, 00:00
Expedição de Alvará
27/11/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2015, 00:00
Petição
18/11/2015, 00:00
Petição
18/11/2015, 00:00
Mero expediente
18/11/2015, 00:00
Publicação
09/11/2015, 00:00
Petição
06/11/2015, 00:00
Petição
06/11/2015, 00:00
Petição
06/11/2015, 00:00
Petição
06/11/2015, 00:00
Mero expediente
06/11/2015, 00:00
Expedição de Alvará
06/11/2015, 00:00
Expedição de Alvará
06/11/2015, 00:00
Expedição de Alvará
06/11/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2015, 00:00
Publicação
21/10/2015, 00:00
Petição
20/10/2015, 00:00
Expedição de documento
20/10/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/10/2015, 00:00
Petição
19/10/2015, 00:00
Petição
19/10/2015, 00:00
Petição
19/10/2015, 00:00
Petição
19/10/2015, 00:00
Mero expediente
19/10/2015, 00:00
Bloqueio/penhora on line
14/10/2015, 00:00
Antecipação de tutela
20/08/2015, 00:00
Petição
07/07/2015, 00:00
Publicação
19/06/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2015, 00:00
Mero expediente
13/01/2015, 00:00
Petição
01/10/2014, 00:00
Petição
01/10/2014, 00:00
Petição
01/10/2014, 00:00
Publicação
13/08/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico