Execução Fiscal 8136342-63.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8136342-63.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 01:26

Expedição de carta via ar digital.

17/12/2024, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2024, 17:04

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:40

Publicado Decisão em 31/10/2024.

18/11/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

18/11/2024, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Maria Cristina Caregnato (OAB:SP222942) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)8136342-63.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARIA CRISTINA CAREGNATO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8136342-63.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA em face de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, visando cobrar crédito tributário no importe de R$266.605,04 (PAF n. 2068913010162). Verifica-se que foi oferecido seguro garantia nos autos nº 8120950-83.2020.8.05.0001, visando a antecipação da garantia do(s) PAF(s) objeto desta Execução Fiscal, devidamente aceita em decisão proferida no referido processo. Assim, estando caucionado o crédito ora perseguido, determino ao Estado da Bahia que se abstenha de realizar quaisquer atos de cobrança/protesto extrajudicial e/ou inscrição no CADIN, bem como viabilize a emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de que trata o art. 206 do Código Tributário Nacional, em relação ao débito executado. Intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar Embargos à Execução em 30 dias. Expeça-se alvará em favor da parte Executada para levantamento de valores porventura bloqueados. CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. P. I. C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 10:34

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/06/2024, 10:23

Expedição de carta via ar digital.

29/05/2024, 15:43

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 17:04

Petição

•05/11/2024, 12:23

—

Partes do Processo(75)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de carta via ar digital.

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