Procedimento Comum Cível 0000073-66.2005.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2005

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

RITA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

RITA DE JESUS SANTOS

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS

OAB/BA 5668·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

RITA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

RITA DE JESUS SANTOS

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ISABEL DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

EDSON DOS SANTOS

Reu

EDSON DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

13/05/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 19:56

Decorrido prazo de ISABEL DE JESUS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de RITA DE JESUS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

22/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de ISABEL DE JESUS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de RITA DE JESUS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ISABEL DE JESUS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RITA DE JESUS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:06

Publicado Decisão em 26/06/2024.

22/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:23

Todas as movimentações(120)

Expedição de intimação.

13/05/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 19:56

Decorrido prazo de ISABEL DE JESUS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de RITA DE JESUS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 19:56

Decisão

•26/01/2026, 08:50

22/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de ISABEL DE JESUS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de RITA DE JESUS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ISABEL DE JESUS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de RITA DE JESUS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

22/04/2026, 18:06

Publicado Decisão em 26/06/2024.

22/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de RITA DE JESUS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de RITA DE JESUS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:20

Decorrido prazo de RITA DE JESUS SANTOS em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 11:04

Publicado Decisão em 25/04/2025.

15/02/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

15/02/2026, 08:46

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

28/01/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

13/09/2025, 07:53

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:31

Expedição de Edital.

29/04/2025, 11:05

Expedição de Edital.

23/04/2025, 14:14

Expedição de decisão.

23/04/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 14:12

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:13

Decorrido prazo de RITA DE JESUS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:57

Publicado Decisão em 31/10/2024.

17/11/2024, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rita De Jesus Santos Advogado: Luiz Carlos Falck Dos Santos (OAB:BA5668) Reu: Isabel De Jesus Santos Reu: Edson Dos Santos Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000073-66.2005.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: RITA DE JESUS SANTOS Advogado(s): LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS (OAB:BA5668) REU: ISABEL DE JESUS SANTOS e outros Advogado(s): DECISÃO Considerando a manifestação do Estado da Bahia ao ID 450775723, que informou a necessidade de juntada do parecer técnico da SEFAZ acerca da incidência ou não de ITCMD sobre os bens do espólio. DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 0000073-66.2005.8.05.0200 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pojuca intime-se o(a) inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, reunir a documentação necessária e requerer administrativamente o cálculo e emissão do DAE, nos termos definidos pela Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 4, de 21 de outubro de 2014, alterada pela Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 5, de 22 de dezembro de 2014. 2. Publique-se. Intime-se. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

01/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:32

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/06/2024, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2024, 14:37

Expedição de mandado.

16/06/2024, 14:36

Expedição de decisão.

16/06/2024, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 08:54

Decorrido prazo de RITA DE JESUS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

11/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:57

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:56

Publicado Despacho em 24/04/2024.

11/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

11/05/2024, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 12:42

Expedição de decisão.

21/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

22/11/2023, 12:38

Conclusos para despacho

05/10/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:45

Expedição de decisão.

25/09/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 15:32

Concedida a Medida Liminar

25/09/2023, 15:32

Desentranhado o documento

25/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:20

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 05:49

Decorrido prazo de ISABEL DE JESUS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 05:49

Decorrido prazo de RITA DE JESUS SANTOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 05:49

Publicado Decisão em 24/08/2023.

25/08/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 14:44

Concedida a Medida Liminar

23/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:18

Publicado Intimação em 22/11/2022.

04/01/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

04/01/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2022, 11:28

Juntada de certidão

21/11/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 06:52

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:49

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 21:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.

15/10/2022, 21:14

Publicado Intimação em 15/08/2022.

17/08/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

18/03/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 05:57

Juntada de certidão

03/02/2022, 10:18

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 20:44

Conclusos para despacho

08/07/2019, 14:19

Decorrido prazo de RITA DE JESUS SANTOS em 30/04/2019 23:59:59.

14/06/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 10:24

Juntada de Petição de certidão

24/04/2019, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2019, 15:51

Publicado Intimação em 24/04/2019.

24/04/2019, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 03:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 07:40

Expedição de intimação.

22/04/2019, 14:06

Expedição de intimação.

22/04/2019, 10:20

Juntada de certidão

12/04/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2019, 22:08

Conclusos para despacho

14/06/2018, 14:14

Juntada de certidão

14/06/2018, 14:14

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

14/06/2018, 13:33

REATIVAÇÃO

02/04/2016, 19:25

Baixa Definitiva

31/12/2015, 02:37

DEFINITIVO

31/12/2015, 02:37

MANDADO

06/07/2015, 13:39

MANDADO

29/06/2015, 08:49

MANDADO

26/06/2015, 10:35

Decisão

•12/01/2026, 13:50

Decisão

•23/04/2025, 13:54

Decisão

•22/04/2025, 14:12

Decisão

•29/10/2024, 10:38

Decisão

•16/09/2024, 12:29

Decisão

•16/06/2024, 14:36

Decisão

•14/06/2024, 08:54

Despacho

•22/04/2024, 12:17

Despacho

•21/04/2024, 12:42

Decisão

•25/09/2023, 15:47

Decisão

•25/09/2023, 15:32

Despacho

•26/10/2022, 06:52

Despacho

•08/08/2022, 16:09

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/05/2026, 19:56

Decisão

•26/01/2026, 08:50

Decisão

•12/01/2026, 13:50

Decisão

•23/04/2025, 13:54

Decisão

•22/04/2025, 14:12

Decisão

•29/10/2024, 10:38

Decisão

•16/09/2024, 12:29

Decisão

•16/06/2024, 14:36

Decisão

•14/06/2024, 08:54

Despacho

•22/04/2024, 12:17

Despacho

•21/04/2024, 12:42

Decisão

•25/09/2023, 15:47

Decisão

•25/09/2023, 15:32

Despacho

•26/10/2022, 06:52

Despacho

•08/08/2022, 16:09

Despacho

•16/05/2020, 20:44

Despacho

•30/03/2019, 22:08

Despacho

•14/06/2018, 14:14

Despacho

•14/06/2018, 14:14

Despacho

•14/06/2018, 14:14

Despacho

•14/06/2018, 14:14