Embargos à Execução 0000835-37.2004.8.05.0000 - TJBA

Embargos à Execução 0000835-37.2004.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Espólio De Arx Da Costatourinho Terceiro Interessado: Sra Nádia Maria Araújo Correia Thiago Araújo Correia Michel Araújo Correia Advogado: Thiago Nogueira Lino (OAB:BA32312-A) Advogado: Debora Nogueira Lino (OAB:BA38570-A) Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Luiz Fernando Moura De Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Embargado: Luiz Carlos Pinto Coelho Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Embargado: Raimundo Correia Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Embargado: Evy Silva Nery Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Danielle De Nazareth Carvalho Jurema (OAB:BA18241) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Claudionor Coelho De Souza Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Djalma Torres Ferreira Registrado(a) Civilmente Como Djalma Torres Ferreira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Ivan Souza Cerqueira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Durval Amaral De Carvalho Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Evaristo Carneiro De Oliveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Maria Jose Alves Da Silva Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Aloisio Albano Andrade Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Amelio Costa Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Jose Vitorino Machado Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Margarida Campos De Miranda E Silva Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Jose Batista Bonfim Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Flavio Francisco Felix Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Manoel Souza Barreto Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Amado Benjamin De Magalhaes Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Antonio Anastacio Ouais Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Antonio Laurindo Dos Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Archimedes Veloso Leal Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Benedito Dos Santos Nascimento Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Zacarias Cardoso Varjao Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Jose Froes De Castro Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Bertha Maria Laatsch Das Neves Silva Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Carlos Alberto Freitas Guimaraes Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Espólio De Gildeth Benevides Rep. Por Maria Da Conceição Benevides Freuler Registrado(a) Civilmente Como Gildeth Benevides Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Jose Calasans Filho Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Darci Barbosa Da Silva Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Enock Machado Alves Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Ruy Jose De Castro Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Cleondina Lopes Dos Santos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Manuel Dias De Aguiar Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Joao De Souza Rocha Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Espólio Francisco Chaves De Almeida Registrado(a) Civilmente Como Francisco Chaves De Almeida Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Gilberto Figueiredo Matos Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Nilton De Oliveira Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Embargado: Olegario Ribeiro De Macedo Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Anisio Pinheiro De Jesus (OAB:BA7650-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000835-37.2004.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: LUIZ FERNANDO MOURA DE OLIVEIRA e outros (37) Advogado(s): HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), ANISIO PINHEIRO DE JESUS registrado(a) civilmente como ANISIO PINHEIRO DE JESUS (OAB:BA7650-A), DANIELLE DE NAZARETH CARVALHO JUREMA (OAB:BA18241), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO (OAB:BA3231-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A) MAF08 DESPACHO À Secretaria, para que certifique acerca do cumprimento do despacho de ID 56259426. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0000835-37.2004.8.05.0000 Embargos À Execução Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(58)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de Sra Nádia Maria Araújo Correia Thiago Araújo Correia Michel Araújo Correia em 08/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 100800123

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Comunicação eletrônica

Conclusos #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 07/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Todas as movimentações(626)

Todos os documentos(38)