Execução de Título Extrajudicial 0134498-79.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0134498-79.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Givaldo Dos Santos Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183) Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:BA43184) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0134498-79.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado(s): CAROLE CARVALHO DA SILVA (OAB:BA6058), ALMIR MOREIRA PASSO registrado(a) civilmente como ALMIR MOREIRA PASSO (OAB:BA617-B) E TICIANA CARVALHO DA SILVA (OAB:BA20958) EXECUTADO: GIVALDO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO O documento ID 314704165 comprovam que o exequente originário foi, com efeito, incorporado ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II. Nesse sentido, autorizo a retificação do polo ativo, alterando o nome da exequente para Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II uma vez que, tendo sido incorporado, tem-se que, tanto no campo jurídico como material, este último, incorporado, deixou de existir, ao passo que o primeiro assumiu a plena administração, com todas as obrigações e direitos em relação a terceiros. E, desse momento em diante, quem passa a deter a legitimidade ad processum é a pessoa jurídica incorporadora, nos termos do art. 227 da Lei nº 6.404/76 c/c art. 110 do CPC. No mais, ao exequente para indicar as diligências que reputam necessárias ao prosseguimento do feito. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0134498-79.2004.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Cumpra-se. Data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto (Força-Tarefa / Ato Normativo Conjunto n. 26/2023)

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de GIVALDO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIVALDO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 22/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GIVALDO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIVALDO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIVALDO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(36)