Execução de Título Extrajudicial 0551852-61.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0551852-61.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Itaucard S.a. Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Exequente: Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a. Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Executado: Cleo Fontes De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0551852-61.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A. e outros Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) EXECUTADO: CLEO FONTES DE SANTANA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0551852-61.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A em face de CLEO FONTES DE SANTANA. Compulsando os autos, verifica-se que não foi possível localizar o executado para citação, conforme se depreende dos ARs negativos juntados aos autos. A parte exequente requer a realização de arresto online via sistema SISBAJUD, com fundamento no art. 830 do CPC. É o relatório. Decido. O pedido merece acolhimento. Com efeito, o art. 830 do CPC permite a realização do arresto executivo quando não encontrado o executado, visando assegurar a efetividade da execução. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já sedimentou entendimento pela possibilidade de realização de arresto online via SISBAJUD antes da citação do executado, quando este não é localizado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de arresto online via sistema SISBAJUD, até o limite do valor executado. Efetivado o arresto, proceda-se à citação do executado por edital, nos termos do art. 830, §2º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 11/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 22/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLEO FONTES DE SANTANA em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(18)