Execução Fiscal 0750320-34.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0750320-34.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 03:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

13/02/2026, 03:56

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cristiane Ramos Tibirica Nunes Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750320-34.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: CRISTIANE RAMOS TIBIRICA NUNES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0750320-34.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 10:29

Expedição de Carta.

29/10/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:29

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:03

Processo Desarquivado

23/10/2024, 12:02

Arquivado Provisoramente

11/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

12/03/2024, 21:16

Decorrido prazo de CRISTIANE RAMOS TIBIRICA NUNES em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 06:17

Publicado Decisão em 11/01/2024.

12/01/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 04:32

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 16:10

Documentos

Despacho

•29/10/2024, 10:29

Despacho

•29/10/2024, 10:29

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Expedição de decisão.

Expedição de Carta.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE RAMOS TIBIRICA NUNES em 16/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(36)